Justificativa eleitoral para as eleições 2020

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O prazo é de 60 dias, ou seja, até 14 de janeiro de 2021, para quem não realizou a sua justificativa no dia do pleito. Segundo o tribunal regional eleitoral, a principal diferença para justificar depois do dia da eleição é que, desta vez, ele [eleitor]tem que fazer de forma comprovada, juntando ao requerimento um comprovante, seja atestado médico, bilhete de viagem, que comprove que ele não pôde exercer o voto.

O eleitor pode fazer uso do aplicativo “e-título” e dos sites do TSE e dos tribunais regionais eleitorais para preencher o “requerimento de justificativa”. Ele deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.

Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado código de protocolo para acompanhamento, e ele será transmitido à zona eleitoral a que o eleitor pertencer, para exame realizado juiz competente. O eleitor será notificado da decisão e, caso deferido (aprovado) o pedido de justificativa, será feito registro em seu histórico no cadastro eleitoral.

Outra opção é preencher o requerimento e entregá-lo em qualquer zona eleitoral, ou enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória. Para saber o endereço dos cartórios eleitorais, o eleitor pode acessar a página do TRE Pará, na aba “eleitor e eleições”, ou o aplicativo “e-título”, na aba “mais opções”.

Para o eleitor que estava fora do brasil, o prazo para justificativa é contado como 30 dias após o retorno ao país. Para estes também é possível realizar a justificativa por meio do preenchimento on-line do requerimento no aplicativo “e-título” e nos sites oficiais da justiça eleitoral, ou fazendo a entrega pessoalmente.

O eleitor que não justificar ou cuja justificativa não for aceita pela justiça eleitoral, ficará com débito de r$3,50 por turno de eleição que ele não compareceu às urnas. Para quitar, ele poderá entrar no site do TSE (opção “eleitor – quitação de multas”) e baixar o boleto para pagamento.

O eleitor que não votou no 1º turno das eleições, poderá exercer o direito ao voto normalmente no 2º turno, que ocorre em 29 de novembro, mesmo que ainda não tenha realizado a sua justificativa do 1º turno. Na prática, a justiça eleitoral entende que cada turno configura uma eleição independente.

Consequências para quem não justificar – enquanto não regularizar sua situação com a justiça eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o código eleitoral:

Obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Número de telefone: (91) 3346-8100
Período de funcionamento: 03 a 29/11/2020
Horários: 8h às 19h (até dia 27/11/2020) e 7h às 17h (dias 28 e 29/11/2020).

Site do TSE: tse.jus.br
Site do TRE Pará: tre-pa.jus.br

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