Na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador
Biga Kalahare (PT) protocolou o pedido de informações, solicitando que a Prefeitura de
Santarém por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), informe
dados referentes ao incêndio ocorrido no lixão de Santarém, localizado na comunidade
Perema, região da Santarém/Curuá-Una (PA-370).
O documento, acatado pela Mesa Diretora da Casa, pede que a secretaria esclareça se
há levantamentos técnicos sobre as causas dos incêndios; quais são os gases emitidos
devido ao acúmulo dos resíduos sólidos e não sólidos no local, e se existe um plano de
diminuição da emissão de gases poluentes no meio ambiente.
Diante do últimos acontecimentos no lixão municipal, o parlamentar cobra soluções
para os problemas e transtornos gerados pelo despejo irregular de resíduos, que vêm
afetando a saúde dos moradores que residem em torno do local. A grande quantidade de
fumaça tóxica gerada por um incêndio no local, aumenta ainda mais a possibilidade do
aparecimento de doenças respiratórias.
“A situação do lixão está destruindo o meio ambiente e gerando danos à saúde das
pessoas. É um caso de saúde pública e é preciso que o Município se sensibilize com a
situação das famílias da área, que são as mais prejudicadas nisso tudo. Estamos
buscando explicações e levantamentos para realizar outros encaminhamentos”, ressaltou
Kalahare.
O vereador petista disse que permanecerá atuando ao lado dos comunitários e dos
movimentos sociais para reivindicar a retirada do lixão da Comunidade Perema. O
parlamentar acompanhou a manifestação dos moradores em frente ao lixão, na semana
passada, que causou o bloqueio da entrada no local. O protesto finalizou após a justiça
obrigar a desobstrução. A decisão pelo fim da interdição foi do juiz Laércio Oliveira
Ramos, que está respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, em ação
de Interdito Proibitório, movida pela Prefeitura, entregue aos moradores na manhã de
sexta-feira (30). No despacho, o juiz ainda fixou multa no valor de R$ 20 mil reais, para
cada um dos envolvidos em caso de desobediência.
Ainda na sexta-feira, uma comissão de moradores, acompanhada pelo vereador,
participou de reunião com a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do
Brasil- Subseção Santarém, para apresentar as problemáticas. A OAB se comprometeu
em levar o caso ao Conhecimento da 13° Promotoria de Meio Ambiente do Ministério
Público do Estado (MPE).
A audiência com a Promotora Lilian Braga, responsável pela 13° promotoria de justiça,
ocorreu na segunda-feira (o2), e contou com a presença de Biga Kalahare, Sindicato dos
Médicos do Pará (SINDMEPA), Conselho Municipal de Saúde (CMS), moradores da
Região da Rodovia Estadual Santarém Curuá-una e de lideranças sociais.
A promotora de Justiça explicou que o caso é complexo e exige avaliações técnicas e
relatórios, que já foram solicitados ao CMS e ao SINDMEPA. Até sexta-feira, a
promotoria irá informar aos participantes quais os encaminhamentos realizados pelo
Órgão.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
