Líder do Governo garante que alterações em lei não reduzirão salário dos servidores

0

O líder do Governo na Câmara Municipal de Santarém vereador Erasmo Maia (DEM) usou a tribuna na sessão da Câmara Municipal de Santarém, nesta quarta-feira (18), para esclarecer que as alterações propostas pelo Executivo ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta não vão causar redução salarial aos servidores municipais. Segundo ele, “não haverá prejuízo para o servidor concursado, o que está sendo feito é uma atualização da Lei”.

A proposta do Executivo, enviada à Casa Legislativa, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 16.060/1998. Segundo Erasmo, é uma atualização do salário base para que o município possa realizar o concurso público atendendo ao acordo firmado com o Ministério Público Estadual. O parlamentar explicou que a nova tabela salarial objetiva estabelecer um teto mínimo para os servidores de nível médio e superior. “Além disso, estabelece garantias de gratificação de 100% para o servidor concursado que tem nível superior”, assegurou Erasmo Maia.

Segundo o democrata, a proposta leva em consideração a capacidade financeira do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a elaboração, foi feito um levantamento da estrutura do município e capacidade financeira pela Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças. A matéria, de acordo com o parlamentar, foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça, mas outros encontros serão realizados com a presença de outras comissões e do prefeito Nélio Aguiar.

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade