PL das “penalidades a quem descumprir regras de prevenção à Covid-19” avança na Casa e deve ser votado na próxima semana

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Erasmo Maia (DEM)

O líder do Governo na Câmara Municipal de Santarém vereador Erasmo Maia (DEM) usou o tempo das lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (03), para anunciar que, na próxima semana, deve ser levado a plenário o Projeto de Lei do Executivo que prevê penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal, no contexto da pandemia da Covid-19.  A matéria já foi analisada pela segunda e sétima comissões permanentes da Casa.

O vereador ressaltou que o projeto foi encaminhado em maio do ano passado pelo prefeito Nélio Aguiar, para auxiliar o Poder Executivo na fiscalização de cumprimento das medidas sanitárias para conter a Covid-19 no município. “Certamente será um importante instrumento do Executivo para reforçar o que já vem sendo feito para combater a pandemia, principalmente em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras e evitar aglomerações”, enfatizou Erasmo Maia.

De acordo com o democrata, na sexta-feira (05/02), às 10h, os vereadores das comissões de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação (Segunda) e de Saúde e Saneamento Básico (Sétima) discutirão, por meio de uma reunião virtual, sobre o relatório do projeto para que a votação em plenário aconteça a partir de segunda-feira (08).

 

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