Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), o vereador Jackson do Folclore (PSL), usando a tribuna, repercutiu a surpresa desagradável em saber que dos 144 municípios do Estado, apenas 23 entregaram a declaração sobre receitas e despesas na área de saúde. Santarém está infelizmente entre os mais de 80% que não cumpriram o prazo que encerrou no dia 30 de setembro/2019. “Isso poderá trazer consequências sérias para as finanças do município”, alerta.
Se a situação não for regularizada com urgência no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos (SIOPS) do Ministério da Saúde, Santarém pode ficar impedida de receber recursos destinadas à saúde e ser inscrita no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e ter bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo a fala do parlamentar, “agora imaginem, o município de Santarém que fez um empréstimo de 123 milhões de reais e tem como garantia o FPM que corre o risco de ser bloqueado”. O vereador Jackson se dirigindo diretamente ao prefeito e à secretária de Saúde pediu que tenham o devido cuidado em solucionar esse problema que se não for sanado, trará muitos prejuízos para o munícipio.
Finalizou sua fala lembrando a passagem do dia nacional da merenda escolar comemorado no dia de hoje (21), e com tristeza lamentou que em muitas escolas falta merenda em quantidade e qualidade, e que em muitos casos, esta será a única refeição da criança durante aquele dia.
Pela Assessoria do vereador Jackson do Folclore
