Presidente da Câmara destaca a importância do Termo de Cooperação com a SUSIPE

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Na sessão desta segunda-feira (16/09), o vereador Emir Aguiar prestou contas de sua viagem à capital do Estado, onde esteve realizando uma consulta técnica no Tribunal de Contas dos Municípios e também participou de uma reunião na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, momento em que foi assinado o Termo de Cooperação do qual a Câmara Municipal de Santarém e a SUSIPE celebraram e consagraram a implementação do Projeto “Conquistando a Liberdade”.

A Superintendência busca através de parcerias e efetivação de projetos como o “Conquistando a Liberdade” para atender aos direitos daqueles que se encontram sob sua custódia, na tentativa de abrandar os percalços do confinamento, tais como: perda de consciência especial, perda de referência de identidade, baixa autoestima, cerceamento de hábitos de higiene pessoal. Desta forma, a parceria efetivada através do Termo de Cooperação busca diminuir os entraves já citados, além de procurar atender o que determina a Lei de Execução Penal em seu art. 28, o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

O Presidente da Câmara expôs dados sobre a população carcerária do Estado que atualmente possui 20.354 internos, e no município de Santarém a população é dirigida da seguinte forma: no Centro de Triagem Masculino 488 internos, no Centro de Recuperação Feminino 119 internas e no Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura 882 internos.

O benefício proporcionado pelas parcerias visa a ressocialização, o retorno à vida social e produtiva, pois devido a uma elevada ociosidade e a estrutura das prisões não colabora para a recuperação dos internos. “O trabalho colabora com a reinserção social, promove a readaptação do interno ao hábito já existente, bem como possibilita a redução de pena”, destacou o parlamentar.

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