O vereador Erasmo Maia (DEM) levantou, em sua intervenção na tribuna da Casa,
durante a sessão desta terça-feira (14/9), um tópico da temática regularização fundiária
em Santarém. O parlamentar tratou dos “grandes vazios urbanos no município oriundos
do período da ditadura militar”, no qual, de acordo com ele, foram arrecadadas dezenas
de hectares de terras, o que agora se tornou uma barreira para o Município regularizar
patrimônio público.
Segundo o democrata, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, o entrave se dá porque grande parte dessas áreas está arrecadada pela
Superintendência da União, Incra ou pelo 8º BEC, que “não se esforçam em
compartilhar com o Município e atualizar seus limites, prevendo a necessidade de que
a cidade está em movimento e cresce todos os dias, e é necessária a atenção devida”.
O vereador salientou que é preciso a mobilização de todos para regularizar seus imóveis.
Líder do governo, Erasmo Maia disse ainda que Santarém é um típico município que,
em dado momento histórico, recebe léguas patrimoniais, mas que governos não se
atentaram para regularizá-las. O parlamentar citou algumas áreas como a de 97 hectares,
no Mararu, e os mais de 70 hectares, no Tabocal. “Há anos que essas áreas foram
repassadas para o Poder Público Municipal e não se atentou para fazer a arrecadação
dessas áreas, e hoje o município padece por depender do Incra, causando sérias
dificuldades para o Município fazer a regularização dos imóveis”, enfatiza.
Erasmo demonstrou um dado da Secretaria de Habitação, que aponta para 2.478 hectares
que fazem parte do município há décadas e estariam nessa condição. Ele resgatou ainda
a situação da área por onde devem passar as obras de prolongamento da Avenida
Moaçara. De acordo com o vereador, na década de 1970, o Município a passou “de cima
para baixo” para o 8º BEC, e teria sido surpreendido agora pelo Exército, que impediu
a continuação dos serviços. “Simplesmente o Município quer fazer uma obra e não
pode”, lamenta.
“Espero que o Município possa agir o mais rápido possível para se arrecadar essas áreas
e se possa fazer obras”, concluiu.
Por Jefferson Santos – Jornalista da ASCOM/Câmara
