No fim da tarde da última segunda-feira (02/09), o prefeito Nélio Aguiar protocolou na Câmara de Vereadores de Santarém, um Projeto de Lei pedindo autorização do Poder Legislativo para a obtenção de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos, na ordem de R$ 123 milhões, serão utilizados para dois fins específicos: obras de infraestrutura e ampliação do sistema de iluminação pública do município.
Na sessão desta quarta-feira (04/09), alguns parlamentares comentaram o pedido do gestor municipal. Vereadores da situação e oposição fizeram pronunciamentos divergentes quanto à destinação de parte desse recurso para investimento no setor de iluminação da cidade. O PL informa que do montante de R$ 123 milhões, R$ 40 milhões serão usados para a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED. E foi justamente esse valor que despertou críticas da Casa.
O vereador Matias Jr. (PV), presidente em exercício do Poder Legislativo, ao fazer uso da tribuna da Câmara, pediu calma aos seus pares no debate sobre o Projeto de Lei do Executivo. Segundo ele, o projeto chegou à Câmara e seguirá o rito normal, passando pelas comissões de Infraestrutura e Constituição e Justiça para os estudos técnicos e análises jurídicas.
Matias Jr. defende o debate técnico do projeto e ressalta a importância de a Casa discutir todos os pontos apresentados pela Prefeitura na sua justificativa para a celebração da operação de crédito.
Durante seu pronunciamento, o líder do PV informou, por exemplo, que o projeto precisa de um melhor esclarecimento do Poder Executivo, uma vez que chegou apenas com as justificativas, sem detalhar, por exemplo, a capacidade de endividamento do município e de pagamento, pois é importante que não seja comprometido equilíbrio fiscal do município. Além disso, pede esclarecimento também sobre a destinação da receita mensal da contribuição de iluminação pública. “O município arrecada R$ 2 milhões e 600 mil com a CIP, será que não dá para comprar as lâmpadas com esse recurso que é arrecadado todos os meses pela Prefeitura?”, questionou.
Disse ainda que as análises devem trazer pareceres legais sob o ponto de vista fiscal, sobretudo respeitando à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o controle na aplicação dos recursos públicos.
Ainda segundo ele, os debates em torno dessa matéria devem ser feitos nos campos técnico e jurídico, fugindo do lado político que pode trazer desgaste para a Casa. “Ninguém está dizendo que é contra ou a favor. O que precisa ser discutido é a prioridade desses investimentos, a capacidade de pagamento e de endividamento do município, os prazos para pagamento do empréstimo, a contrapartida da Prefeitura, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as justificativas legais para a obtenção desse aporte financeiro”, disse o parlamentar.
Marcos Santos-Assessor de Imprensa do Vereador Valdir Matias Jr.
