Durante discurso na tarde de terça-feira, na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Professor Josafá Gonçalves (PL), falou de uma reunião ocorrida na manhã do mesmo dia com o Sindicato dos Profissionais da Educação de Santarém, e os setores jurídicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Poder Legislativo santareno para tratar sobre o Projeto de Lei nº 866/2023, que dispõe sobre o pagamento e rateio das verbas decorrentes das diferenças de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Segundo o parlamentar, o debate foi motivado por algumas falhas observadas na matéria. “Nos reunimos para tratar a respeito do projeto de correção a respeito do precatório, porque o PL que foi aprovado nesta casa não seria rateado de uma forma correta, o qual ficou de fora o 13º e as férias desses servidores. Já existe um entendimento com o Poder Executivo e a secretaria municipal de Educação, no qual o prefeito Nélio se manifestou automaticamente que não teria nenhuma resistência em relação ao rateio do Fundef, que é o precatório. Automaticamente, a lei que nós aprovamos, a gente precisa fazer algumas correções de inclusão, para que seja rateado de uma forma correta para os servidores”, explicou Josafá.
No precatório de R$ 269.720.711,42 (duzentos e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e onze reais e vinte e quarenta e dois centavos), já acrescido de juros de mora e correção monetária, serão destinados 60% para o rateio entre os profissionais do magistério que prestaram serviço de março de 1999 a dezembro de 2006 e 40% aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica do município.
“A qualquer momento a primeira parcela do precatório do Fundef está caindo nos cofres da prefeitura aqui do nosso município, dividido em três parcelas: em 2023 (40%), 2024 (30%) e em 2025 mais (30%). A lei de emenda da correção não poderá ser apresentada por este parlamentar, mas automaticamente esse PL de correção, não tem nenhum tipo de execução, pois o recurso já é exato e não altera em nada para o poder público municipal. Nós estamos preocupados e pedimos aos pares para que haja um entendimento para que possamos votar a alteração dos artigos do PL, que vai beneficiar mais de 5.000 profissionais do magistério de nosso município”, ressaltou o parlamentar.
Demissões – Professor Josafá também voltou a falar das demissões de servidores públicos municipais da área da educação, ocorridas nos últimos dias. “Não compactuamos com a forma que foi feita a demissão dos pais de família. 99% desses profissionais exonerados ganham um salário mínimo e, queira ou não queira, a oferta de trabalho está escassa. Tenho certeza que nosso prefeito e a secretária, juntamente com a entidade que representa a classe trabalhadora, vão chegar a um entendimento positivo para que esses pais de família possam retornar ao seu posto de trabalho”, finalizou.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa do vereador Profº Josafá Gonçalves
