A primeira indicação feita pelo vereador Júnior Tapajós (PL), à Prefeitura Municipal de Santarém, por intermédio do Comitê de Gestão de Crise, foi sobre o prazo de liberação dos resultados dos exames de tomografia realizados em pacientes com sintomas de Covid-19, a indicação é para que o resultado saia em 24 horas.
A proposta garante ainda que a fiscalização do cumprimento desse prazo possa ser feita pela 7º Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Santarém, em conjunto com Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública. A indicação cita ainda que estarão sujeitos a fiscalização todos os Hospitais Públicos, Hospitais Privados e Laboratórios conveniados que realizam exame por meio de tomografia para diagnóstico da Covid-19.
No documento, o parlamentar argumenta a necessidade de alterar o prazo de entrega do exame baseando-se na urgência de se ter o resultado em mãos e assim poder encurtar o tempo para a intervenção médica direcionada ao tratamento do paciente.
“Sabemos que dentre as vantagens de um aparelho de tomografia estão a rapidez em diagnosticar pacientes internados com sintomas da Covid-19, aliado a isso está o fato de existir um instalado no Hospital de Campanha, podendo estender o uso a todos indiscriminadamente, atenuado o tempo de espera pelo resultado e ampliando as chances de recuperação do doente”, disse o vereador.
A indicação foi aprovada, subscrita pelos demais parlamentares e deve ser levada ao conhecimento da secretária de saúde.
A segunda indicação feita por Júnior Tapajós ao Comitê de Gestão de Crise contra o Coronavírus, está voltada para a área da educação e sugere o incentivo as escolas da rede privada de ensino, no âmbito do município de Santarém, a dentro do possível, conceder desconto nas mensalidades durante o período enquanto perdurar as medidas de enfrentamento contra a pandemia da covid-19.
A proposta diz ainda que, os descontos poderão ser dados de acordo com a economia que cada instituição tem conseguido fazer durante o período em que suas atividades se encontram suspensas, ficando determinado que o desconto seja entre 10% (dez por cento) no mínimo e, 30% (trinta por cento) no máximo. Esse benefício é uma proposta direcionada aos pais ou responsáveis que tenham sido diretamente prejudicados pelas medidas de combate ao coronavírus. Para as instituições de ensino superior, o texto destaca que serão enquadradas na proposta apenas as que exercem suas atividades de forma presencial. O cancelamento do desconto está atrelado ao retorno das atividades educacionais, assim que a suspensão for revogada.
De acordo com Júnior Tapajós, a indicação tem o objetivo de suprir as necessidades de país e responsáveis de alunos que perderam suas fontes de renda em função das corretas medidas de isolamento social.
“Vale lembrar que tal medida não implicará sacrifícios financeiros às instituições escolares, já que, no período de suspensão de suas atividades, elas terão redução de seus custos (água, energia, alimentação, manutenção, entre outros”, afirmou o parlamentar.
A indicação também foi aprovada, subscrita pelos demais pares e deve ser levada ao conhecimento das autoridades competentes.
