Vereador Júnior Tapajós propõe instalação de coletores de materiais recicláveis como condição para Título de Utilidade Pública

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A proposta de instalação de eco ponto ou coletor de material reciclável não orgânico em instituições sem fins lucrativos, associações de bairros e comunidades, foi apresentada na tribuna, na tarde desta quarta-feira, (11), através de emenda aditiva ao Artigo. 5° da Lei n° 19.789/2015, pelo vereador Júnior Tapajós, (PL). De acordo com o parlamentar, a sugestão estabelecerá condições para a concessão de títulos de utilidade pública, pelo poder executivo.

A redação acrescentada a alínea K obedece a seguinte redação:
K) Instalar, nas dependências das associações ou entidades, no mínimo um eco ponto ou coletor tal qual assemelhado de materiais recicláveis e não orgânicos, ficando sob a responsabilidade do interessado a correta destinação do material coletado.

De acordo com o parlamentar, uma vez que o município já dispõe de uma Lei de Utilidade Pública, aprovada pela Câmara, que dá autorização ao Poder Executivo para conceder Título de Utilidade Pública a estas instituições, e as mesmas garantem a partir disso, benefícios como: isenção de alvará, isenção de IPTU, acesso a convênios nas esferas, Municipal, Estadual e Federal nas chamadas públicas, nada mais justo que acrescentar uma contrapartida, que é a instalação de um eco ponto ou coletor de material reciclável não orgânico nessas instituições, para ajudar o município na causa ambiental.

Júnior Tapajós ressaltou ainda que, o grande objetivo desta emenda é defender o cuidado com o meio ambiente, uma causa que sempre foi defendida por ele na tribuna.
“Nós somos grandes produtores de lixo e não conseguimos até agora dá o destino correto a esse material e as associações podem ser agregadas como braços importantes nessa luta, podem tomar providências quanto a produção de lixo recicláveis, daí a importância da aprovação dessa emenda, que será debatida em momento oportuno nesta casa, afirmou o vereador.

Por Márcia Reis-Assessora de Imprensa do vereador Júnior Tapajós

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