Na sessão desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Malaquias Mottin (PL) manifestou preocupação com a possível criação de uma nova área de proteção ambiental no estado do Pará, que poderá abranger cerca de 5 mil quilômetros quadrados. Segundo ele, a medida pode trazer reflexos significativos para o desenvolvimento econômico e social da região, exigindo um debate mais amplo e transparente com a população paraense. Uma reunião para discutir o tema está marcada para o dia 21 de agosto.
Mottin também expôs dificuldades relatadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) quanto à emissão de licenças ambientais para construções. De acordo com informações do órgão, imóveis erguidos sem licença antes de 2015 não podem ser regularizados pelo município, já que, até aquele ano, a responsabilidade era da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O parlamentar destacou que essa exigência tem criado entraves burocráticos e dificultado a vida de muitos cidadãos que buscam regularizar seus imóveis. Ele defendeu a simplificação dos processos de licenciamento e a ampliação do diálogo entre os órgãos municipais e estaduais, a fim de encontrar soluções que garantam segurança jurídica e incentivem o desenvolvimento sustentável.
Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
