Na sessão ordinária desta terça-feira (03) da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Malaquias Mottin (PL) durante o seu tempo na tribuna, fez duras críticas à omissão das autoridades diante do bloqueio das operações da empresa Cargill, que já ultrapassa uma semana e vem gerando impactos diretos na vida de trabalhadores, caminhoneiros e em toda a cadeia produtiva do município.
Segundo o parlamentar, a situação vai muito além de um conflito econômico ou fundiário. O que está em jogo é o respeito ao Estado de Direito. Ele destacou o direito de ir e vir, o direito ao trabalho e a necessidade de aplicação igual da lei para todos, sem distinção de etnia, ideologia ou autodeclaração.
Malaquias ressaltou que trabalhadores estão sendo impedidos de exercer suas funções e de sustentar suas famílias, enquanto empresas legalmente constituídas têm suas atividades paralisadas sem que haja uma resposta efetiva do poder público. Para o vereador, manifestações não podem se sobrepor aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O vereador também criticou a atuação seletiva de órgãos federais, citando a Lei nº 14.701/2023, especialmente o artigo 23, §1º, que trata da gestão de áreas sobrepostas a terras indígenas e da obrigatoriedade de ouvir todas as comunidades envolvidas. Segundo ele, a legislação é clara, mas vem sendo ignorada, e o mesmo rigor usado para embargar empresas privadas deveria ser aplicado para garantir que todos os cidadãos sejam ouvidos.
Em sua fala, Malaquias Mottin alertou para o risco de se criar cidadãos de primeira e segunda classe no país. Ele afirmou que não é aceitável que brasileiros sejam silenciados ou tenham seus direitos violados em sua própria terra, reforçando que garantir direitos para uns não pode significar retirar direitos de outros.
Ao final do pronunciamento, o vereador defendeu a instalação urgente de uma Comissão Especial de Estudos Parlamentares, como forma institucional de investigar os fatos, apurar responsabilidades, cobrar providências das autoridades competentes e dar voz à população que, segundo ele, está sendo ignorada.
Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
