Na tarde desta segunda-feira (04) o vereador Malaquias José Mottin (PL) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, para apresentar o Projeto de Lei que institui o Programa DISK ENTULHO de Descarte Sustentável.
A proposta visa promover a gestão responsável de resíduos, como restos de poda de árvores, móveis velhos, entulhos e sobras de construção civil, permitindo o descarte adequado mediante autorização da Prefeitura Municipal. O projeto estabelece que os cidadãos solicitem licença especial à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que definirá dias para a coleta, conforme a disponibilidade de recursos.
Mottin destacou a importância do programa para a preservação ambiental e a organização urbana, afirmando: “O DISK ENTULHO é uma solução prática para evitar o descarte irregular e promover uma cidade mais limpa e organizada.”, falou.
Em Seguida o vereador cobrou pela efetividade da Lei de Regularização Fundiária Em sua segunda fala, o vereador abordou a Lei nº 20.852/2019, que criou o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Santarém, voltado para facilitar a regularização de imóveis. Ele expressou preocupação com denúncias recebidas sobre a burocracia excessiva que tem dificultado o acesso dos cidadãos ao programa. “A lei foi criada para reduzir a burocracia e trazer eficiência, mas o que vemos são entraves que prejudicam quem busca regularizar seu lote ou sua casa, adquirida com tanto sacrifício”, declarou.
O vereado criticou a falta de respostas concretas por parte da Secretaria de Habitação e de outros setores da Prefeitura, apesar de suas tentativas de diálogo com o prefeito, secretários e responsáveis. Ele enfatizou que a Comissão de Terras da Câmara tem o dever de apurar essas denúncias e cobrou soluções eficazes: “Para que serve a lei se ela não é respeitada ou cumprida? Peço à Secretaria de Habitação respostas concretas, sem desculpas evasivas, para facilitar a vida de quem busca regularizar suas propriedades.” Argumentou.
O vereador reforçou seu compromisso como legislador em ouvir a população, apurar denúncias e buscar soluções para garantir que o REURB funcione como um benefício social efetivo. O Projeto de Lei do DISK ENTULHO segue para análise e votação pelos vereadores da Casa Legislativa.
Por Edinei Silva – Assessor de Imprensa do vereador Malaquias Mottin
