A vereadora Elita Beltrão (REP) destacou em plenário a recente decisão judicial que garantiu ao TEA’s Tapajós o direito à gratuidade no transporte público em Santarém. A decisão reforça um direito já assegurado por lei federal, mas que vinha sendo descumprido pela empresa de bilhetagem Startec.
“Infelizmente, essa empresa insistiu por muito tempo em negar o acesso ao passe livre estudantil, mesmo sendo um direito líquido e certo. Hoje, a Justiça corrigiu essa injustiça e quero parabenizar o TEA’s Tapajós por essa luta incansável. Vocês foram gigantes nessa conquista”, afirmou Elita.
Durante a sessão, a vereadora também apresentou uma indicação à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a entrega de um kit pós-parto às mulheres no momento da alta hospitalar. O kit inclui medicamentos essenciais, especialmente antibióticos, que muitas vezes não são encontrados nas unidades básicas de saúde. “Esse apoio trará mais segurança para a mãe no tratamento pós-parto e garantirá um cuidado mais humanizado”, ressaltou.
Além disso, a vereadora protocolou um requerimento à Justiça Eleitoral para que seja disponibilizada uma urna eletrônica na comunidade Nova Canaã, no rio Arapiúns, atendendo também à comunidade Porto Rico. Atualmente, os eleitores dessas localidades precisam enfrentar até 24 horas de viagem para exercer o direito ao voto.
“É uma medida de justiça, de respeito ao cidadão e de fortalecimento da democracia”.
Por ASCOM da vereadora Elita Beltrão
