Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (08) realizada nesta segunda-feira (08), a vereadora Elita Beltrão (Republicanos) apresentou requerimento e pedido de informações voltados à garantia de direitos fundamentais da população, com foco na educação e na mobilidade urbana.
Uma das proposições encaminhadas pela parlamentar solicita à concessionária Equatorial Energia a instalação de transformador e a adequação da rede elétrica para fornecimento de energia em 220V na Escola da Comunidade Lagoa Azul, localizada no Planalto Santareno, zona rural de Santarém. De acordo com informações recebidas pela vereadora durante visitas e diálogos com a comunidade, o poço artesiano da unidade escolar encontra-se sem funcionamento há mais de um ano devido à incompatibilidade entre a rede elétrica disponível e o sistema de bombeamento de água instalado na escola. Segundo Elita Beltrão, a situação compromete diretamente o abastecimento de água, afetando alunos, professores, servidores e toda a comunidade escolar, além de impactar condições básicas de higiene, limpeza e preparo da alimentação. “A educação de qualidade passa também pela garantia de condições mínimas de funcionamento das escolas. Água é um direito básico e não podemos permitir que uma comunidade escolar permaneça tanto tempo enfrentando esse problema”, destacou a parlamentar.
Ainda durante a sessão, a vereadora protocolou Pedido de Informações direcionado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano de Santarém. A medida busca esclarecer as constantes reclamações recebidas da população sobre atrasos, descumprimento de horários, longos períodos de espera nos pontos de ônibus e falhas na regularidade das linhas que atendem diversos bairros do município.
Entre as informações solicitadas estão os horários oficiais das linhas, quantidade de veículos em operação, motivos dos atrasos recorrentes, existência de déficit de frota, medidas de monitoramento e controle, número de reclamações registradas e o planejamento das empresas para melhorar a prestação do serviço.
Para a vereadora, o transporte coletivo é um serviço essencial e deve ser prestado com regularidade, eficiência e respeito aos usuários. “Milhares de trabalhadores, estudantes, idosos e famílias dependem diariamente do transporte público. Fiscalizar a qualidade desse serviço é uma obrigação do Poder Legislativo e um compromisso com a população que enfrenta dificuldades todos os dias para chegar ao trabalho, à escola ou aos seus compromissos”, afirmou. As proposições seguem agora para tramitação regimental e encaminhamento aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Por Thais Gonzaga – Assessora de Comunicação da vereadora Elita Beltrão