Com a aprovação do requerimento do vereador Carlos Martins (PT) para a construção de uma escola na área do Bela Vista do Juá, o plenário da Câmara Municipal de Santarém levantou a discussão sobre a situação fundiária daquele trecho urbano, que ainda é considerado uma ocupação. Os parlamentares defendem agilização no processo de regularização para que outros instrumentos públicos sejam implantados para atender as mais de 5 mil famílias que moram ali.
O autor da matéria alegou que a área é a que apresenta maiores problemas estruturais, não dispondo sequer de escola e unidade de saúde, essenciais para qualquer bairro. “Nós precisamos assumir um pacto nessa Casa com o compromisso de dar uma atenção melhor para aquela população, tanto na questão social como econômica, porque há pelo menos dez anos vem se levantando a questão legal da área. Se é pra regularizar e a Prefeitura não tem condições, vamos pedir a cooperação dos governos do Estado e Federal, que dispõem de recursos para a situação fundiária”, argumentou o petista.
O projeto também foi destacado pela vereadora Adriana Almeida (PV) e o vereador Biga Kalahare (PT). A parlamentar ressaltou que esteve visitando as famílias do Juá durante a campanha. “É importante definirmos uma solução urgente, principalmente em relação à educação. Se não pode ser construída uma escola por questões legais da área, que seja disponibilizado ônibus escolar para evitar que as crianças corram o risco na travessia da Avenida Fernando Guilhon. Não podemos mais admitir essas desigualdades”, salientou.
Kalahare, por sua vez, teve requerimento aprovado para uma sessão especial com a participação das lideranças comunitárias do Juá para a discussão dos problemas que enfrentam naquela área. “O Juá é a primeira área habitada da área urbana de Santarém para quem chega de avião. É o cartão de visita da cidade e não pode continuar com o aspecto que está hoje. Por isso, vereadores, comunidade e Prefeitura devem juntar esforços para melhorar as condições de vida das famílias que moram ali”, enfatizou o parlamentar.
O líder do Governo na Câmara Erasmo Maia (DEM) enfatizou a importância da proposta, mas ressaltou que as obras no Juá ainda dependem da regularização fundiária, uma vez que o município não pode realizar serviços na área que, legalmente, é particular. “Sugiro que a discussão seja ampliada tão logo passe essa questão da pandemia para que o poder público possa ouvir as famílias e, se for o caso, buscar parceria para a regularização fundiária do Juá, que já vem sendo trabalhada pela Prefeitura, envolvendo até o proprietário do imóvel e o Ministério Público. Enquanto o município não tiver a titularidade, não poderá executar serviços públicos ali, sob pena de enfrentar problemas por realizar obras em uma área que, legalmente, é particular”, argumentou Maia.
O democrata ressaltou que outros bairros de Santarém surgiram na mesma condição e já estão avançando na regularização da área.
Por Ronei Oliveira – Assessor na ASCOM/ CÂMARA
