Durante a manhã desta terça-feira (23/02), a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Santarém reuniu-se com a Associação de Taxistas de Santarém para discutir a regulamentação e fiscalização do transporte e da lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo na cidade. O encontro contou com a presença do presidente da Câmara Ronan Liberal Jr.(MDB), do presidente da comissão vereador Erlon Rocha (MDB), do vereador JK do Povo (PSDB) e do representante da entidade de classe Flávio Sérgio Alves, que estava acompanhado de taxistas filiados.
Na pauta, foram solicitadas aos parlamentares ações de mudança na Lei Municipal 20.309/2017, que regulamenta a atividade no município.
A reunião foi indicada pelo presidente da Câmara de Santarém Ronan Liberal Jr., após o recebimento de um ofício com o pedido, o qual solicitava a reavaliação e a fiscalização dos parlamentares nas atividades dos motoristas de aplicativos da cidade, dentre elas limitação de carros por habitantes, necessidade de emplacamento em Santarém e uma fiscalização efetiva por parte do município, além da remarcação de locais destinados aos taxistas, visto que muitos veículos do transporte por aplicativo estão estacionando em vagas destinadas a taxistas na área central.
Diante das reivindicações, o presidente da comissão destacou a necessidade de soluções que atendam às demandas das categorias, e propôs algumas ações para que ambos sejam beneficiados, como o envio de documentos à Prefeitura de Santarém para solução dos casos. “O objetivo é fazer com que as categorias trabalhem em harmonia na lei para que a população seja bem atendida e com total segurança pela plataforma tecnológica”, diz o parlamentar.
Quanto à limitação de número de carros por aplicativos, Erlon destacou ser inconstitucional, mas se dispôs a analisar as sugestões e discuti-las com todos os vereadores.
Segundo o presidente da Associação de Taxistas de Santarém, a reunião foi muito produtiva. “Os vereadores entenderam a nossa causa e estamos confiantes que eles vão dar uma solução que atendam os dois lados. Nessa primeira reunião, nosso intuito foi chamar a atenção e elaborar leis para beneficiar ambas as categorias”, afirmou Flávio Sérgio Alves.
Por Fabrício Nunes – Assessor de Imprensa vereador Erlon Rocha (MDB)
Fotos: Caroline Bastos e Ascom/CMS