Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Professor Josafá Gonçalves (PL) informou que apresentou à mesa diretora uma alteração de dois artigos do Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento e rateio das verbas decorrentes das diferenças de repasse do Fundef para a valorização dos profissionais da educação básica do município de Santarém. Segundo ele, o objetivo é evitar a defasagem da legislação.
“Nós estamos apresentando uma atualização da Lei do Precatório. Quando eu estive à frente do Sinprosan como presidente nós iniciamos esta luta em busca desse recurso que foi deixado de ser repassado pelo governo federal aos profissionais da Educação do nosso município. Por entendimento da atual diretoria do Sinprosan com o governo municipal, nós estamos debatendo sobre o assunto e buscando a melhor forma de trabalhar nesses encaminhamentos”, explicou o parlamentar.
O precatório no valor de R$ 269.720.711,42 (duzentos e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e onze reais e vinte e quarenta e dois centavos), já acrescido de juros de mora e correção monetária, serão destinados 60% para o rateio entre os profissionais do magistério que prestaram serviço de março de 1999 a dezembro de 2006 e 40% aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica do município.
O Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para que seja feito o parecer dos parlamentares que compõe a CCJ. “Gostaria que os pares que pertencem à CCJ para que possamos dar uma atenção especial a essa atualização desse projeto. É Câmara, prefeitura e o sindicalismo trabalhando junto em prol dos profissionais da educação. A qualquer momento a primeira parcela do precatório do Fundef está caindo nos cofres da prefeitura, dividido em três parcelas: em 2023 (40%), 2024 (30%) e em 2025 mais (30%)”, finalizou.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa do vereador Professor Josafá
