Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna para destacar a reunião realizada com o secretário municipal de Meio Ambiente, João Paiva, com o objetivo de abordar as denúncias relacionadas a queimadas ilegais que ele tem recebido. O petista também reconheceu o esforço da pasta para evitar novas ocorrências no município.
Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou que, conforme informações prestadas pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o órgão ainda enfrenta limitações operacionais devido ao quadro técnico insuficiente para atender à elevada demanda ocasionada pelo número crescente de focos de incêndio registrados em Santarém. Biga defendeu o aumento no número de fiscais e técnicos da SEMMA para que as queimadas ilegais sejam enfrentadas com ações fiscalizatórias mais eficientes. O vereador também enfatizou a importância de reforçar as estruturas do órgão ambiental para que se tornem adequadas à realidade climática e ambiental da região, especialmente durante o período de estiagem, quando a incidência de queimadas tende a se intensificar.
Ainda durante sua manifestação, Biga informou que, no encontro com o secretário João Paiva, aproveitou para formalizar a denúncia contra uma pessoa que, supostamente, estaria ateando fogo em uma área de mata. Segundo ele, as denúncias são o principal instrumento para que os órgãos competentes consigam identificar e responsabilizar os autores dessas práticas, garantindo a devida aplicação das sanções previstas na legislação ambiental.
O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de articulação com o governo estadual, no sentido de promover a capacitação técnica e o fortalecimento das equipes que atuarão no enfrentamento das queimadas durante os períodos críticos, bem como de ampliar o efetivo de agentes dos órgãos ambientais, tanto no âmbito estadual quanto municipal, para que possam colaborar no combate a essas práticas ilícitas e prejudiciais ao meio ambiente.
Crise – Biga Kalahare também abordou os impactos da recente crise ambiental que atingiu Santarém, onde uma densa camada de fumaça cobriu a cidade nas últimas semanas, gerando transtornos à população. Em razão disso, ele encaminhou um Projeto de Lei que visa a alteração da Lei Municipal nº 17.894, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município. A proposta objetiva incluir a prática de queimadas ilegais que resultem em crises climáticas, reconhecidas por meio de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, como infração ambiental de natureza gravíssima.
A proposição legislativa apresentada pelo vereador busca endurecer as penalidades aplicáveis aos responsáveis por queimadas ilegais no território municipal, que, em sua maioria, são causadas por ação humana. Segundo o parlamentar, tais condutas configuram grave afronta à legislação ambiental e acarretam impactos severos à biodiversidade, à saúde pública e ao equilíbrio climático da região.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
