No retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Santarém, nesta segunda-feira (4), o vereador Biga Kalahare (PT) usou a tribuna para destacar a importância do Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, que marca os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco na luta pelos direitos e proteção das mulheres no Brasil.
O vereador chamou atenção para os dados divulgados pela Rede de Observatórios da Segurança, mostrando que, em 2024, 13 mulheres foram vítimas de violência a cada 24 horas, um aumento de mais de 12% em comparação com o ano anterior.
Durante o pronunciamento, Biga lamentou o caso recente de uma mulher brutalmente agredida com 60 socos dentro de um elevador, fato que chocou o país e evidenciou a urgência por ações efetivas no combate à violência de gênero.
Como resposta local, o vereador lembrou que Santarém conta com a Lei Municipal nº 22.258/2024, de sua autoria, que institui o Protocolo “Não é Não” para festas e eventos realizados em locais públicos ou privados.
“A nossa lei exige que os organizadores desses eventos disponibilizem informações visíveis ao público sobre como acionar o protocolo, além dos contatos da Polícia Militar e do Ligue 180”, explicou o vereador.
O objetivo da norma é garantir ambientes mais seguros para as mulheres, estimulando a denúncia de assédios e violências, e orientando sobre como proceder diante de situações de risco. Biga também enfatizou o compromisso com políticas públicas que ampliem a rede de proteção às mulheres santarenas.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
