Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) trouxe à tribuna um caso de violência sexual contra uma menina de cinco anos, ocorrido no bairro Área Verde, em Santarém, na semana anterior. Segundo o parlamentar, o agressor, de 42 anos, passou em frente à residência da criança, tocou partes íntimas da vítima e ainda tentou silenciá-la oferecendo dinheiro. O caso foi registrado por câmeras de segurança da residência, servindo como prova apresentada à Polícia Civil pelos pais.
O vereador criticou a liberação do suspeito pelo delegado plantonista, mencionando informações veiculadas em notícias e redes sociais, que indicavam que a situação seria de competência da Delegacia da Criança e do Adolescente (DEACA), funcionando apenas até as 18 horas. Segundo essas informações, o flagrante não foi realizado, e os pais foram orientados a procurar a DEACA no dia seguinte. Para Biga, a situação evidencia a vulnerabilidade das crianças e a fragilidade da proteção legal no município.
O parlamentar também destacou a aprovação recente do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, pela Câmara dos Deputados, que suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A resolução estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro na rede de saúde, incluindo acesso à informação sobre direitos como o aborto legal.
Biga afirmou que a medida, na prática, reduz direitos das crianças vítimas de violência sexual e dificulta o combate a práticas como o casamento infantil, que ainda afeta milhares de meninas no país.
Segundo o parlamentar, em vez de proteger e acolher essas vítimas, o Estado acaba negando direitos fundamentais, perpetuando uma realidade cruel para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
