Em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (6), o vereador Biga Kalahare (PT) usou a tribuna para pedir a sensibilidade dos vereadores na votação para a derrubada do veto do prefeito Nélio Aguiar ao Projeto de Lei N° 109/2023 que propõe a criação de campanha publicitária educativa sobre o combate e prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do município de Santarém.
O parlamentar salientou que o PL é extremamente importante para a proteção de menores, levando em consideração os registros de crimes sexuais contra crianças e adolescentes todos os dias no país, demonstrando a necessidade de mais leis para prevenção de tais crimes. Biga frisou a atuação do Ministério Público Federal que encaminhou à Presidência da Câmara a Nota Técnica n°01/2024 sugerindo que os parlamentares analisem o documento e rejeitem o veto do gestor municipal, pois sua justificativa não condiz com os meios que o município dispõe para desenvolver a campanha preventiva.
O petista concluiu lembrando que as crianças necessitam de proteção constante e que, em sua visão, todos que são pais, tios, avós entre outros familiares devem ser guardiões das crianças e adolescentes.
Por Daína Aben-Athar -Assessora de Imprensa do Vereador Biga Kalahare
