A matéria, de autoria do petista Biga Kalahare, define a ação, através da SEMTRAS, em eventos culturais, esportivos e shows, também em espaços particulares
O plenário da Câmara Municipal de Santarém aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 375/2023, que dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa de combate e prevenção à pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, no município de Santarém. A matéria foi proposta pelo vereador Biga Kalahare (PT).
O PL prevê que, em todos os eventos culturais, esportivos, shows, e festas em casas noturnas, deve ser destinado tempo de 30 segundos para veiculação de informações sobre combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e como realizar a denúncia de forma anônima. A matéria estabelece que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém (SEMTRAS), ficará responsável em confeccionar o material, que poderá ser divulgado em sistema de som, telões, cartazes e faixas.
Segundo Kalahare, a medida deve envolver mais a sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Nosso projeto tem como objetivo combater esses tipos de crimes com informação. A população precisa ter conhecimento sobre as violações que menores sofrem. Massificar as informações é uma maneira, até mesmo, das crianças e adolescentes terem conhecimento desses crimes. Vejo que, a cada dia, vemos nos noticiários casos dessa natureza, que chocam e entristecem a gente. Precisamos que a mobilização seja coletiva, para que todos tenham a consciência de que é preciso proteger as crianças e os adolescentes”, pontuou o parlamentar.
O dispositivo apresenta justificativa sobre a importância de difundir as informações acerca dos crimes, considerando as estatísticas nacional e local. O Disque 100, por exemplo, registrou no país, nos primeiros quatro meses de 2023, mais de 17,5 mil casos de violação sexual contra crianças e adolescentes. No âmbito municipal, a Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEACA), apontou o preocupante índice de casos de natureza sexual contra crianças e adolescentes. Nos primeiros cinco meses deste ano o órgão registrou 63 casos.
Em 2022, durante o ano, a rede de proteção de Santarém – através da Deaca, dos Creas e dos Conselhos Tutelares do município – realizou mais de 400 atendimentos de abuso sexual de crianças e adolescentes. “Nota-se a necessidade de criar leis no sentido de coibir os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Todo projeto que visa a proteção e segurança para eles é de extrema importância. Queremos que a população nos ajude a combater, enfatizou Biga”.
O projeto de lei, seguirá para a sanção do prefeito Nélio Aguiar.
Por Daína Aben-Athar -Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare PT
