Na sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alexandre Maduro (MDB) apresentou um requerimento pedindo o cancelamento da licitação, modalidade pregão eletrônico, para a escolha de permissionários de venda de alimentos em quiosques do Belo Centro. O processo é o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a prefeitura é obrigada a seguir.
O requerimento do parlamentar foi motivado depois que recebeu reclamações de permissionários. Um dos reclamantes trabalha no espaço há mais de 20 anos. Em 2021 ganhou a licitação e pagou o aluguel de R$ 400. Segundo Maduro, em 2023 o aluguel passou para mais de R$ 5,3 mil. O permissionário conseguiu pagar apenas uma vez e hoje tem uma dívida de R$ 56 mil.
Além disso, a exigência de banheiro do ponto comercial de venda de guaraná é inviável, segundo o parlamentar. “Do jeito que está é um desrespeito total a quem trabalha e gera emprego. Precisamos rediscutir esse TAC e essa licitação “, argumentou o vereador.
