Durante sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Santarém aprovou o Projeto de Lei nº 1880/2023, que dispõe sobre alteração de dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do grupo do Magistério da rede municipal de ensino do Município de Santarém. A matéria sugerida pelo vereador Professor Josafá Gonçalves (PL) foi encaminhada pelo Poder Executivo.
Vereador Profº Josafá Gonçalves
“Há mais de cinco anos estávamos lutando para fazer essas alterações na lei do PCCR, incluindo três categorias dos profissionais da educação. Após muitas reuniões, debates com o governo municipal, SEMED, Sinprosan nós conseguimos esses avanços e agora temos a aprovação da PL. No ano passado nós fizemos uma indicação ao poder público municipal quanto a alteração desses artigos, então foi uma batalha muito grande. Em nome dos meus colegas, do Sinprosan, de todas as pessoas que sempre estiveram nessa luta, quero dizer que conseguimos mais esta conquista, que só reforça todo o nosso esforço”, ressaltou o Josafá Gonçalves.
Com a alteração, o artigo 17 da Lei Municipal n° 17.246, de 21 de maio de 2022, o cargo de secretário de escola só poderá ser ocupado por profissionais que possuam formação em curso técnico de secretariado escolar. Já no artigo 43, com a mudança, a jornada de trabalho do pedagogo será de 30 (trinta) horas semanais e a hora de trabalho será de 50 (cinquenta) minutos. E a alteração do artigo 47, por sua vez, dispõe que o titular de cargo de professor em função de docente e o pedagogo, terá, anualmente, uma licença remunerada de 15 dias entre o término do ano letivo e o início de um novo ano letivo.
As mudanças revogam o anexo IV da Lei n° 18.248, de 08 de janeiro de 2009, que alterou a Lei n° 17.246/2002, que dispõe sobre a correção da tabela de progressão vertical, sendo nível IV para professores com mestrado e nível V para os profissionais que possuem doutorado.
A votação da PL foi acompanhada por profissionais da educação, que vibraram com a aprovação das alterações do Projeto de Lei valorizando os profissionais e trazendo avanços para a educação do município de Santarém.
Rateio do FUNDEF – Ainda na Tribuna da Câmara de Santarém, Professor Josafá, falou sobre a 1ª parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para a Valorização dos Profissionais, que já está disponível nos cofres do município, que fará a parte burocrática para que os valores sejam repassados aos profissionais da educação.
“Essa é uma luta de muitas pessoas, que se dedicaram por muitos anos para que esse direito fosse garantido aos profissionais da nossa educação. Foi uma luta acirrada, que se tornou realidade. Foram muitos dias e noites de debates e articulações, uma luta incansável, mais sempre acreditamos que conseguiríamos. Esse recurso do precatório do Fundef vai melhorar a qualidade de vida dos nossos profissionais, principalmente para cuidar da saúde e bem estar”, explicou o parlamentar.
Do precatório, no valor de R$ 269.720.711,42 (duzentos e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e onze reais e vinte e quarenta e dois centavos), já acrescido de juros de mora e correção monetária, serão destinados 60% para o rateio entre os profissionais do magistério que prestaram serviço de março de 1999 a dezembro de 2006 e 40% aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica do município. O recebimento do valor será dividido em três parcelas: em 2023 (40%), 2024 (30%) e em 2025 mais (30%).
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa do vereador Profº Josafá Gonçalves.
