Câmara aprova Projeto de Resolução que cria Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo

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A Câmara Municipal de Santarém aprovou, na segunda-feira (18), o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Santarém. A matéria foi apresentada pelo vereador Carlos Martins (PT).

O parlamentar petista explicou que tomou como base outras casas legislativas que já têm a experiência desse importante instrumento em defesa das mulheres. “A procuradoria já existe no Congresso Nacional há cerca de 10 anos, e tem a finalidade de buscar a igualdade de gênero na sociedade, fazer com que temas como a violência contra a mulher, a participação da mulher na sociedade e na política sejam debatidos nas casas legislativas. Com a criação da Procuradoria da Mulher no Congresso Nacional várias Assembleias Legislativas criaram as suas e as Câmaras Municipais também”, explicou Carlos Martins.

Segundo o petista, a Procuradoria terá o papel de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal de promoção da igualdade entre homens e mulheres, a implementação de campanhas educativas que assegurem direitos às mulheres; cooperar com organismos públicos e privados na implementação de políticas para as mulheres; promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e sobre a participação das mulheres na política.

Martins também explicou que, no início de cada sessão legislativa, uma vereadora será designada para exercer o cargo de Procuradora da Mulher. “Na Câmara de Santarém nós temos duas vereadoras, e com a criação desse órgão uma delas deverá representar os interesses das mulheres, fazer a defesa dos problemas relacionados a elas, além de incentivar a criação de programas municipais de igualdade entre homens e mulheres”, finalizou.

Por Keliane Tomé – Assessora de Imprensa do Vereador Carlos Martins (PT)

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