Câmara de Santarém realiza Audiência Pública sobre o novo Código Tributário do município.

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Na manhã desta quinta-feira (10), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Santarém para discutir o Projeto de Lei do Novo Código Tributário do Município.

“O Governo Municipal encaminhou para esta casa e a Comissão de Constituição e Justiça faz essa discussão inicial. Aqui a OAB, sindicatos e a comunidade podem conhecer o projeto, dialogar conosco, para emitimos o relatório final para obter a aprovação na Casa”, afirmou o vereador Erasmo Maia, presidente da Comissão e proponente da audiência.

Maia afirma que o PL é bastante inovador, pois revoga 19 leis que, segundo ele, estavam esparsas há bastante tempo. Além disso, destacou algumas mudanças que devem constar nesse novo código. “Ele traz algumas mudanças relativas à inclusão de taxas, como a taxa do turismo, mas nada que possa comprometer ou dificultar a vida do contribuinte”, enfatizou.

A secretária de Finanças do município Josilene Pinto afirmou que essa é uma grande inovação do Governo Nélio Aguiar em toda a legislação tributária do município. “Nós temos muitas leis esparsas. Em 2017, nós iniciamos a atualização dessas leis, e, agora, nós estamos apresentando na Casa Legislativa uma consolidação dessas leis em um único instrumento visando melhor eficiência na consulta e na aplicabilidade da nossa legislação tributária também” afirmou a titular da pasta.

Membros da sociedade estiveram presentes na ocasião. A vice presidente da Associação dos Moradores do bairro da Área Verde Sidelma Ribeiro falou sobre a importância da audiência. “É muito importante que a sociedade civil organizada esteja participando dessa reunião que discute o novo Código Tributário do Município, pois ela estuda questões relacionadas aos nossos impostos. Então é nosso dever estar por dentro das novidades que o município está trazendo dentro da lei”, constatou a liderança do bairro.

O líder do Governo na Poder Legislativo Erasmo maia falou que tudo o que foi discutido na reunião será estudado novamente pela CCJ. “Nós vamos debater o Projeto como um todo, dialogar com a procuradoria jurídica da Câmara, preparar o relatório final, trazer o debate para os demais vereadores e a provável aprovação”, concluiu.

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