A prestação de contas das atividades do Poder Executivo de Santarém no decorrer 3º quadrimestre de 2022 já está disponível para toda a população. Os balancetes já se encontram nas dependências da Casa Legislativa, para qualquer cidadão interessado em consultá-los.
O art. 44 da Lei Orgânica do Município preconiza que “o prefeito e o presidente da Câmara Municipal ficam obrigados a apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios balancetes quadrimestrais, até trinta dias após encerrado o quadrimestre (…) ficando cópias de tais balancetes e da respectiva documentação no prédio da Câmara Municipal”.
Silvio Neto, presidente da Câmara de Santarém, destaca a importância de o povo tomar conhecimento do que acontece com a administração pública e, nesse sentido, cabe ao Poder Legislativo ser instrumento de fiscalização. “A transparência do poder público precisa ser sempre uma missão. Afinal de contas, se trata de um patrimônio do povo e para o povo. Esta Casa tem o dever de fiscalizar e apresentar, em um local de fácil acesso, os balancetes para a população”, explicou.
Presidente Sílvio Neto.
