A Câmara não se omite diante de atitudes que sejam avessas à harmonia e à paz social. Temos como base a democracia e a construção de uma sociedade ordeira, igualitária, ouvindo e respeitando as opiniões divergentes. Por estes motivos, manifestamos nossa solidariedade ao chefe do Poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Santarém vem a público manifestar apoio ao prefeito de Santarém Nélio Aguiar. O gestor sofreu ameaças após a publicação do decreto da prorrogação de lockdown até o próximo dia 19 (sexta-feira), seguindo a determinação do Governo do Estado, que manteve a região Oeste do Pará com o bandeiramento preto, portanto, de alto risco de contaminação pelo coronavírus.
A pandemia é a maior emergência de saúde púbica deste momento, e o combate à Covid-19 tem exigido medidas enérgicas como restringir a circulação de pessoas. Decisões que não são de responsabilidade exclusiva do prefeito, de forma isolada, nem monocrática, mas por um Comitê de Crise, que tem participação de vários setores da sociedade.
Esta Casa de Leis, que tem como missão a defesa dos direitos do povo, acata as medidas preventivas e convida a população a fazer o mesmo.
Ademais, o Poder Legislativo de Santarém não aceita nenhuma atitude antidemocrática, à margem dos princípios republicanos da ordem e do respeito ao direito de todos, neste caso, o de um prefeito, ao implementar política pública necessária para o seu exercício constitucional de garantia de saúde à municipalidade.
A Câmara não se omite diante de atitudes que sejam avessas à harmonia e à paz social. Temos como base a democracia e a construção de uma sociedade ordeira, igualitária, ouvindo e respeitando as opiniões divergentes. Por estes motivos, manifestamos nossa solidariedade ao chefe do Poder Executivo Municipal.
