Na tarde desta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Santarém promoveu uma oficina para modernização e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa Legislativa. A oficina foi ministrada por Luiz Fernando, colaborador do Programa Interlegis, que tem por missão integrar e modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, além do Senado Federal. Participaram do encontro vereadores, servidores e Procuradoria Geral de Santarém.
Para a atualização dos dispositivos legais foi criada uma comissão de estudos que é presidida pelo vereador Erasmo Maia (DEM). O democrata explicou que a Lei Orgânica do Município é de 1990. Neste período, muita coisa mudou na Constituição Federal e todos os instrumentos legais precisam estar alinhados à Carta Magna. A comissão identificou 70 dispositivos da LOM que estão desatualizados e precisam ser modificados.
À partir dessa identificação, segundo Erasmo, começaram outras etapas para mudar a lei. Em agosto do ano passado a comissão visitou o senado federal para iniciar os trâmites de atualização da LOM e do Regimento Interno.
A Lei Organização Municipal é o regimento base da municipalidade. Serve de parâmetro para outros dispositivos e políticas públicas, entre elas o Plano Plurianual. O Regimento Interno da Câmara é uma resolução que estabelece as normas de funcionamento e estruturação do parlamento municipal, que precisa ser melhorado e adaptado às novas tecnologias. As mudanças devem aperfeiçoar a atuação do legislador.
“Será avaliada a lei como um todo, para uma visão geral, para ver o que pode ser melhorado; depois disso, artigo por artigo, para ver o que pode ser reduzido uma vez que muitos artigos estão fora do contexto e são inconstitucionais”, explicou Erasmo.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Santarém vereador Ronan Liberal Jr (MDB) o processo é longo e avaliativo. “A comissão já tem um esboço do que precisa ser alterado. Mesmo assim, a avaliação artigo por artigo deve ser feita”, disse o emedebista.
As próximas fases devem ser a apresentação de uma proposta de alteração aos vereadores e um diálogo com o Executivo por meio da Procuradoria Jurídica do Município. “A mudança na lei e no regimento devem dar melhor segurança jurídica aos projetos aprovados na Câmara”, concluiu Ronan.
