Com o objetivo de debater a legislação histórica que desempenhou um papel significativo na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha, foi realizado no Plenário Benedito Magalhães nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para tratar do 17º aniversário da Lei n° 11.340, de 7 de Agosto de 2006. A vereadora Enfermeira Alba Leal (MDB) propôs a discussão.
Instituições debateram a violência contra mulheres.
Representantes de instituições públicas participaram do debate. Entre as autoridades, estiveram presentes o juiz da Vara da Violência Doméstica e familiar Sidney Pomar Falcão; a presidente da Comissão de Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção Santarém Jakeline Mendes; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Raquel Campos; a representante da promotoria de justiça e violência doméstica e familiar; a coordenadora do ParáPaz Diane Brelaz; o coordenador da Patrulha Maria da Penha Capitão da Polícia Militar Arthur Peter, além da sociedade civil organizada.
Vereadora Alba Leal
“A gente sabe muito bem que o índice de mortalidade de mulheres, vítimas de feminicídio e agressões tem sido muito grande em nosso município. Então pensamos nessa audiência pública para discutir com as autoridades, com a rede de proteção da mulher uma forma da gente poder tentar amenizar todos esses índices altíssimos que é muito ruim para os indicadores do nosso município. É importante a gente combater e conscientizar a população para que possamos defender nossas mulheres”, explicou a vereadora enfª Alba Leal.
Capitão PM Arthur Peter
Uma das políticas públicas criadas para garantir a segurança da mulher, em especial, das vítimas de violência doméstica é a Patrulha Maria da Penha que trabalha diariamente na proteção e acompanhamento das mulheres que são vítimas de violência. “É um desafio muito grande estar à frente da Patrulha Maria da Penha aqui em Santarém. Todos os dias, infelizmente, nós enfrentamos situações complicadas que ocorrem com as mulheres, como o último feminicídio registrado esta semana ocorrido no bairro Santarenzinho. Mas hoje, acima de tudo, estamos tentando trabalhar com a prevenção, com a educação através de ações com os nossos parceiros. Hoje a Patrulha Maria da Penha trabalha com repressão, saiu a medida protetiva, nós fazemos as visitas preventivas. Se a nossa assistida nos contatar e disser que o marido está descumprindo, de imediato nós nos fazemos presentes para acabar com aquela ameaça”, explicou o coordenador da Patrulha Maria da Penha em Santarém, o Capitão da Polícia Militar Arthur Peter.
Advogada Jakeline Mendes
Considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Ao longo dos anos se criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e formas de se ajudar essa mulher que tenha sofrido algum tipo de violência, “Nós, da Comissão de Mulheres da OAB, além de trabalhar a prevenção, recebemos os casos, acolhemos a vítima e encaminhamos junto à rede de proteção essa vítima, para que seja atendida. Por que essa mulher agredida sofre a violência nas mais diversas áreas, ela é atingida na questão física, na saúde, financeira, psicológica e nós buscamos realizar esse atendimento da melhor forma para tentar minimizar os impactos na vida dessa mulher”, esclareceu a advogada Jakeline Mendes.
“Todas as ações que estão sendo realizadas em nosso município são importantes. Porém precisamos implementar mais projetos em defesa da mulher, corrigindo as desigualdades e promovendo a inclusão social por meio de políticas públicas específicas”, finalizou Alba Leal.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Enfª Alba Leal
