Carlos Martins (PT), durante sessão nesta quarta-feira (28), reforçou sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o desenvolvimento das ações no município de Santarém.
O petista observou que o plano plurianual é a lei que define as prioridades para a nova gestão do atual prefeito. Essa lei é de grande importância porque determina que na sua elaboração devem participar representantes de entidades da sociedade civil. Em todo início de gestão é comum vermos essa mobilização e a participação de entidades em debates e audiências sobre as políticas públicas do município.
“Como nós estamos no meio de uma pandemia isso poderia estar sendo feito através das redes sociais, mas infelizmente nós não estamos vendo isso acontecer nessa gestão, não consigo visualizar um planejamento do que precisa ser feito e não há discussão por parte do executivo dos problemas do município, por isso acredito que nós parlamentares devemos tomar essa iniciativa de fomentar um debate em torno das diretrizes, objetivos e metas que queremos definir para o município”, destacou Carlos.
O parlamentar ainda lembrou as obras iniciadas no ano passado e que agora estão paralisadas, e cobrou, mais uma vez, maior clareza do governo em relação aos projetos em andamento.
“Não há um plano de metas no município, não sabemos que ruas estão sendo pavimentadas, que obras são prioridades, quais unidades de saúde serão construídas, quais escolas serão reformadas. Não temos conhecimento claro sobre isso, e considero muito importante fazermos esse debate, porque nós estamos tratando da aplicação de recursos públicos”, explicou.
Carlos ainda continuou, “As obras simplesmente paralisam, outras recomeçam, sem termos conhecimento, e essa falta de transparência não pode ocorrer quando tratamos do orçamento público. Por isso reforço a minha preocupação com esse debate sobre a Lei de Diretrizes e a importância de envolver a população ativamente na formulação das políticas públicas e da aplicação dos recursos públicos de forma transparente”, finalizou.