Na sessão de segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Santarém aprovou o Projeto de Lei Nº 2932/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, basicamente, sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46,5 mi, no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Antes de votar, o vereador Carlos Martins (PT) justificou em plenário sua posição, formada a partir de análise minuciosa da matéria.
De acordo com o parlamentar, a matéria cumpre critérios legais para que os recursos do FUNDEB sejam realocados no orçamento para benefícios estruturais de unidades escolares do município. “É muito importante que possamos conhecer os projetos que são enviados para esta Casa. Esse projeto de lei de mais de R$ 46 mi destina recursos do Fundeb para reforma, construção e ampliação de escolas e creches, e sem dúvida isso é muito bem-vindo. Nós sabemos que o aumento dos recursos do Fundeb é resultado de uma emenda constitucional que incluiu o Fundeb na Constituição Federal e ampliou os recursos da União, que agora vai aplicar mais recursos federais na educação básica do país”, esclareceu Carlos Martins.
Carlos Martins também ainda ressaltou a função do legislador, “Nosso papel, como vereador, é discutir os projetos que vêm para a Câmara. O projeto chegou para ser aprovado imediatamente, e sabemos que esses recursos são sobras do Fundeb e que precisam ser discutidos sobre sua aplicação. Nós questionamos por que parte desses recursos não foi destinado para a valorização dos profissionais da educação, já que, no inciso XI do artigo 212-A da constituição, diz que proporção não inferior a 70% do Fundeb será destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, observado o percentual mínimo de 15% para despesa de capital. O Fundeb é justamente para o desenvolvimento do ensino e a valorização dos profissionais da educação, para que eles possam ter condições de trabalhar adequadamente e para que nossas escolas tenham os equipamentos necessários para o trabalho de qualidade”, argumentou.
Segundo o petista, a posição do parlamentar na votação de matérias precisa ser segura, pois ele se manifesta em nome da população. “Pedimos vista do projeto para que a secretária de Educação viesse esclarecer melhor a destinação dos recursos, pois infelizmente isso não foi feito antes. A Câmara é um poder independente e autônomo. Os projetos não podem chegar na Casa e serem inseridos na pauta como se não tivéssemos o direito de discutir e entender suas destinações”, declarou.
Mesmo sendo favorável à destinação dos recursos para a infraestrutura física das unidades escolares, Carlos Martins defendeu a aplicação de recursos também para a qualificação dois educadores nessa nova forma de ensino aprendizagem. “Nosso questionamento é se, além de reforma e ampliação de prédios, o recurso também poderia ser utilizado para a remuneração e a capacitação de profissionais da educação, pois, em outros momentos, esses recursos já foram utilizados dessa forma. Nesse momento em que estamos saindo de uma pandemia e de volta ao ensino presencial, precisamos capacitar e qualificar ainda mais nossos professores na questão do ensino híbrido. Em muitos lugares foram comprados equipamentos e construídos infocentros para que os professores pudessem melhorar suas aulas remotas”, finalizou Carlos Martins.
Por Keliane Tomé – Assessora de Imprensa do vereador Carlos Martins
