Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal é um das principais funções de um
vereador. Tendo em mente esse dever, a 3º Comissão Permanente de Educação, Cultura,
Desporto e Assistência Social da Câmara Municipal de Santarém reuniu, na manhã desta
quarta – feira (19), no Plenarinho.
Todos os membros – vereadores Prof. Josáfa Gonçalves (PL), Enf. Alba Leal (MDB), Juscelino Kubitschek (PSDB), Didi Feleol (PP) e Silvio
Neto (DEM) – participaram do encontro, que teve como principal pauta a proposição de
ações para garantir um monitoramento efetivo do trabalho executado pela Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) e pelo Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS). Dentre as atividades planejadas durante a
reunião, está a realização de uma visita de sondagem à SEMTRAS.
Sobre a reunião, o vereador Prof. Josafá, presidente da comissão, comentou que “esse
momento de debate e apresentação de ideias é de suma importância. Nós da comissão
somos um time e, por isso, devemos trabalhar em conjunto. Sobre a pauta da juventude,
é nosso dever garantir um futuro pleno para os jovens socioeducandos de Santarém. E
estamos trabalhando para isso!”, comentou.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atua em conjunto
com os o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no atendimento de pessoas
que já tiveram os direitos violados e de suas famílias. No que tange a juventude, um dos
eixos definidos pelo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é a reintegração
dos jovens no mercado de trabalho.
“A importância da nossa fiscalização, como Comissão que trata sobre a Assistência
Social, está na observação de qual será o destino daquele jovem socioeducando que está
sendo reinserido na sociedade. Devemos observar se ele é acompanhado pela equipe da
Semtras, se a sua família recebe apoio e se ele está sendo fazendo alguma atividade ou
aprendendo alguma profissão”, afirmou a vereadora Enf. Alba Leal.
Alexandre Marialva, coordenador jurídico da Câmara, também esteve presente na reunião e
destacou a papel fundamental de fiscalização da 3° Comissão. “Na Lei que estabelece o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo está determinado que é obrigação do
Poder Legislativo Municipal acompanhar a implantação e a execução do Plano Municipal
de Atendimento Socioeducativo. Um dos pontos discutidos aqui na reunião foi justamente
a forma como a comissão irá realizar esse acompanhamento, as ações e o cronograma que
serão estruturados e os locais que serão fiscalizados”, comentou.
Por Cibele Pixinine – Assessora de Imprensa do vereador Prof. Josafá Gonçalves
