O vereador Elielton Lira (Avante) usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, nesta quarta-feira (01), para comemorar a derrubada dos vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei que trata do Marco Temporal sobre demarcação de terras indígenas pelo Congresso Nacional.
O vereador destacou que a intenção não é tirar o direito dos indígenas, mas que a constituição deixou uma lacuna aberta para se apropriarem e travarem o desenvolvimento de regiões e municípios. “Hoje podemos comemorar o feito que o senado fez em relação aos vetos, e assim normatizar e pacificar uma briga nacional ao que se refere às pretensões indígenas e demarcações indígenas. Muitos distritos, cidades e regiões foram penalizadas por pretensões indígenas. Só em Santarém tem 11 pretensões de áreas indígenas”, disse o parlamentar.
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam, ou já disputavam, em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
