Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (01) da Câmara Municipal de Santarém, a vereadora Elita Beltrão (Republicanos) apresentou importantes proposições voltadas à fiscalização de obras públicas, à proteção das famílias afetadas por intervenções urbanas e à preservação do patrimônio público.
Após visita ao empreendimento habitacional vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no bairro São José Operário, a parlamentar recebeu relatos de moradores sobre possíveis problemas de drenagem, infiltrações, rachaduras em imóveis vizinhos e impactos estruturais decorrentes da movimentação de máquinas pesadas durante a execução da obra.
Diante da situação, Elita Beltrão protocolou requerimento solicitando vistoria técnica urgente por parte do Poder Executivo, além da adoção das medidas administrativas necessárias para avaliação dos danos relatados e proteção dos moradores da área.
A vereadora também apresentou Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), requerendo esclarecimentos sobre o projeto de drenagem do empreendimento, estudos técnicos realizados, fiscalizações executadas pelo Município, identificação da empresa responsável pela obra e eventuais providências adotadas diante das reclamações apresentadas pelos moradores.
Segundo a parlamentar, a medida busca assegurar transparência, acompanhamento parlamentar e a garantia dos direitos das famílias que vivem no entorno do empreendimento.
Ainda durante a sessão, Elita Beltrão protocolou Pedido de Informações à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e aos órgãos competentes acerca da situação estrutural, patrimonial, fundiária e de segurança da área localizada nos fundos da Escola Estadual Rio Tapajós, espaço anteriormente destinado ao funcionamento do Propaz Santarém.
Durante fiscalização realizada no local, foram constatados relatos de abandono da estrutura, ausência de utilização efetiva do espaço e preocupações relacionadas à segurança da comunidade escolar e dos moradores da região.
O pedido solicita informações sobre a finalidade original da construção, recursos públicos investidos, situação fundiária da área, responsabilidade administrativa pelo imóvel, medidas de segurança existentes e possíveis planos para retomada, reutilização ou destinação futura do espaço.
Para a vereadora, a fiscalização é uma ferramenta fundamental para garantir transparência na gestão pública e assegurar que obras e equipamentos financiados com recursos públicos cumpram sua finalidade social.
“A população tem o direito de receber respostas claras sobre obras em execução, estruturas abandonadas e investimentos públicos. Nosso papel é fiscalizar, acompanhar e defender os interesses da comunidade”, destacou Elita Beltrão.
Thais Gonzaga – Assessora de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
