Não é a primeira vez que a Casa de Leis intermedeia o debate acerca do assunto; em 2013, regularização das atividades ocorreu após articulação do Legislativo Municipal, junto a outras instituições.
O vereador Júnior Tapajós (PL) solicitou e, durante a manhã desta quinta-feira (16/9), foi realizada, no Plenário Vereador Benedito Magalhães da Câmara de Santarém, uma audiência pública para discutir a questão, que se tornou judicial, sobre os projetos de planos de manejo florestal da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns. O encontro contou com a presença de diversas lideranças comunitárias daquela região, do gerente regional substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pela Região Norte Maurício Santamaria e do vereador Biga Kalahare (PT).
O momento serviu para que os comunitários colocassem seus pontos de vista acerca do imbróglio. O presidente da Resex Dinael Cardoso dos Anjos ressaltou que a Câmara Municipal de Santarém está sempre vigilante à causa dos trabalhadores, e “essa aqui é uma parceria que estamos buscando, visto que em 2013 esta mesma Casa orientou junto ao Ministério Público que fizesse uma ação para sair nosso povo da ilegalidade, a gente trabalhou com tudo baseado na lei, e estamos nesta Casa trazendo de novo”.
Dinael Cardoso dos Anjos, presidente da Resex Tapajós Arapiuns.
Dinael dos Anjos garantiu ainda que os planos de manejo estão todos ocorrendo com legalidade. “A gente está discutindo uma consolidação, o manejo florestal comunitário é um processo das comunidades que pertence às comunidades, estamos mostrando para a sociedade santarena a importância do manejo para Santarém”.
O gerente do ICMBio pela região Norte explicou que a questão diz respeito à Ação Civil Pública, movida pelo MPF e provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras (STTR) e pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), alegando que não fora cumprido o protocolo Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual indica o que seria a consulta livre, prévia e informada.
Maurício Santamaria, gerente regional substituto do ICMBio pela região Norte.
“O ICMBio preparou uma defesa dizendo que diversas consultas foram feitas, nenhuma aos moldes da OIT 169. O ICMBio se coloca à disposição para mostrar que consultas foram realizadas, e a gente se coloca para cumprir um protocolo que seja criado”. Santamaria ponderou que não há um protocolo de consulta construído para esse território, mas que todos os protocolos, previamente construídos, foram respeitados.
Júnior Tapajós, que é presidente da Comissão Permanente de Terras da Câmara, destacou que, embora seja um território federalizado, a Resex demanda políticas públicas (saúde, educação, infraestrutura, etc.) que são discutidas na Câmara de Santarém, e há 22 anos fica muito clara a importância da criação da Reserva Tapajós Arapiuns.
Vereador Júnior Tapajós (PL) presidiu a sessão.
“Há interpretações de outros grupos como o sindicato rural e o conselho indígena, que entendem que é preciso uma consulta maior, por isso impetraram uma ação na justiça, e hoje o processo está travado, e mais do que nunca o diálogo é importante para que todos entendam que os moradores da reserva precisam sobreviver daquilo que a floresta tem a oferecer e que esses ganhos possam chegar a todos os aldeados e comunitários da Resex Tapajós Arapiuns. Ele lembrou ainda um fato em que teria sido noticiado que madeireiros estariam invadindo a área. Mas não se tratavam de madeireiros, mas de moradores que estavam buscando direito daquilo que foi proposto, qual seja, que fosse uma reserva agroextrativista.
Durante a sessão, o parlamentar lamentou a ausência das instituições CITA, STTR e do MPF, que foram convidadas, por meio do Requerimento Nº 1.599/2021,
O encaminhamento deixado, após as discussões, foi para que as instituições que questionam os planos de manejo florestal, possam conhecer in loco a Resex.
Vereador Biga Kalahare (PT) participou do debate e se colocou à disposição para colaborar com o trabalho de visita à Resex.
O vereador Biga Kalahare se colocou à disposição até para ajudar na distribuição dos convites e viabilização da logística para levar a comitiva até o local.
Por Jefferson Santos – jornalista da Ascom/Câmara
