Uma equipe técnica do Senado Federal estará em Santarém para realizar, em parceria com a Escola do Legislativo “Professor Raimundo Navarro dos Santos”, da Câmara Municipal de Santarém, um curso voltado para a adequação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa. A oficina Marcos Jurídicos começa nesta terça-feira (29), prosseguindo até quinta-feira (31).
De acordo com o diretor da Escola do Legislativo Ednairo Barbalho, o objetivo é conhecer diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade. “O professor Luís Fernando Machado e o professor José Bonifácio, ambos do Interlegis do Senado Federal, estarão aqui conosco para nos orientar acerca da atualização do nosso Regimento Interno aqui da Câmara e da Lei Orgânica do Município. (…) O público alvo são os servidores da Casa, os vereadores vão participar, e também é aberto para toda a comunidade estar conosco nesse momento importante”, completou.
Ainda segundo Ednairo Barbalho, o treinamento é oportuno para a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, ambos com mais de 30 anos de vigência. “Foram convidadas câmaras de outros municípios da região, até porque essa questão de repetições desnecessárias e artigos inconstitucionais não é uma exclusividade da Câmara de Santarém”, finalizou.
