Nesta segunda-feira (09), a vereadora Enfª Alba Leal (MDB) realizou uma reunião de apresentação do Projeto de Lei que instituirá uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis. Participaram do encontro representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém (APAE); Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (ADEVIBAM); Associação Santarena para Inclusão das Pessoas Cegas e com Baixa Visão (ASSIC); Associação Santarena de Desporto Paraolímpico (ASDEPA); Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD); Núcleo de direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD/SEMTRAS); Ordem dos Advogados do Brasil -Subsecção Santarém, através das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência e do Direito Médico e da Saúde; e acadêmicos do Curso de Direito da Universidade da Amazônia (Unama).
Alba explicou que a iniciativa objetiva adequar a legislação municipal à norma nacional instituída este ano. “O cordão de girassol é usado como símbolo em vários países, e no Brasil foi instituído através da Lei Federal nº14.624 de 17 de julho de 2023. Cumpre destacar que alguns municípios brasileiros possuem leis próprias sobre o assunto. E o nosso objetivo é ajudar o dia a dia dessas pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis. Isto é, aquelas que podem não ser percebidas logo de cara, como surdez, autismo, fibromialgia, baixa visão e algumas deficiências intelectuais, a fim de garantir o suporte e respeito aos direitos de que necessitam, como atendimento prioritário ou em situações de emergência. Primeiramente fizemos uma reunião com os representantes dessas instituições para ouvi-los, darem suas sugestões quanto ao projeto para que a partir desse momento possamos fazer as adequações necessárias e assim o projeto de lei seguir os tramites na casa legislativa”, explicou a parlamentar.
O projeto do Cordão de Girassol surgiu através de um grupo de acadêmicos do curso de Direito do 2º semestre da Universidade da Amazônia (UNAMA), no qual apresentaram à turma por meio de uma matéria de uma das disciplina e viram a oportunidade de tornar realidade uma causa tão importante. “Quando nós levamos o projeto do cordão do girassol para a vereadora enfermeira Alba já foi visando as políticas públicas tanto de saúde e educação, social, para que a sensibilização no município de Santarém se faça necessária. Uma lei só se torna efetiva a partir do momento que ela é cumprida, essa lei tem cunho social. Então qual nosso objetivo? Fazer com que a s pessoas identifiquem os usuários do colar de girassol e possam estar auxiliando essas pessoas que possuem determinada limitação”, explicou a acadêmica do curso de direito da Unama Manuela Cunha Sousa.
“Estes debates pontuais, são muito importantes para efetivação e extensão dos direitos das pessoas com deficiências, pois ainda enfrentamos em nossa sociedade muitas barreiras que impedem o exercício de direitos fundamentais à comunicação, acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiências visíveis ou não ocultas, imaginemos nós, as ocultas ou não visíveis, que é o objeto do PL. Daí louvarmos a convocação da vereadora Alba Leal para a reunião estendida. Parabenizo também em caráter especial a enfermeira Manuela Cunha Sousa pela brilhante ideia e excelente apresentação do projeto e o grupo de acadêmicos do primeiro semestre de direito da UNAMA, pela nobre iniciativa e elaboração do projeto de inclusão social”, ressaltou Marcicley Nogueira, Chefe do Núcleo de direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD/SEMTRAS).
O Cordão de Girassol é utilizado para identificar pessoas com alguma deficiência oculta não vista de imediato e consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa da vereadora Enfª. Alba Leal
