Falta de fiscalização em terrenos baldios preocupa vereador

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Tolentino destacou que o não cumprimento do Código de Postura do Município também prejudica a saúde pública em Santarém

Enfermeiro Murilo Tolentino (PSC)

O acúmulo de lixo e o crescimento de mato nos terrenos baldios em Santarém preocupam o vereador Enfermeiro Murilo Tolentino (PSC). Na Câmara Municipal de Santarém, ele cobrou da SEMINFRA uma fiscalização urgente nesses terrenos espalhados na zona urbana para evitar mais problemas com a saúde pública.

O parlamentar explicou que, por falta de limpeza pelo proprietários, “essas áreas estão servindo para atrair animais peçonhentos e insetos que podem prejudicar a saúde da população, o que pode causar uma epidemia de dengue neste período de chuva na cidade, já agravada com a pandemia mundial da Covid-19.

Murilo Tolentino enfatizou que os terrenos baldios causam preocupação aos moradores de vários bairros de Santarém porque, além de acumularem lixo e proliferarem doenças, também servem de abrigo para usuários de drogas, o que prejudica a segurança pública.
“De acordo com a  Lei 19.207/2012 – Código de Postura do Município de Santarém, caberá aos seus proprietários, inquilinos ou outros usuários de terrenos não edificados, localizados na zona urbana, a limpeza e a obrigatoriedade de mantê-los cercados, roçados ou capinados, limpos e drenados”, lembrou o socialista cristão.

Mototaxistas – O vereador relatou ainda a visita que recebeu, nesta terça-feira, em seu gabinete, de representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Mototaxistas do Município de Santarém (SICAMS), liderados pelo presidente Fagno Ferreira dos Santos. Eles pediram ao parlamentar que cobre ao Detran e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito as fiscalizações necessárias contra a ação dos “mototaxistas clandestinos” e motoristas de aplicativos não legalizados em Santarém, contrariando uma lei federal de 2009 e uma municipal de 14 de dezembro de 2015.

Murilo Tolentino, por sua vez, manifestou solidariedade à classe e disse estar preocupado com os prejuízos dos profissionais “que pagam seus impostos e precisam ser protegidos pela lei”.  O parlamentar lembrou que já havia solicitado à SMT essa fiscalização e a possibilidade de aumentar a frota de mototaxistas que queiram trabalhar na legalidade para a população ter um serviço mais seguro e com mais qualidade.

Por Nel Fernandes – Assessora de imprensa do vereador Enf. Murilo Tolentino

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