A reunião foi realizada, nesta sexta-feira (20), no Plenarinho da Câmara, e contou com a presença dos vereadores Erasmo Maia (DEM), Enf.° Murilo Tolentino (PSC), Enf. Alba Leal (MDB), Professor Josafá Gonçalves (PL), Biga Kalahare (PT) e Carlos Martins (PT), além de líderes sindicais.
O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de lei n° 1758/2021 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 16.060/1998, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração pública direta, autárquica e à Lei Municipal n° 14.899/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
A matéria foi enviada à Casa Legislativa pelo Executivo Municipal, e está tramitando na Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação. O principal item de discussão é a fixação do salário base de R$ 1.100,00 para todos os servidores e níveis de formação. Os servidores com formação superior teriam assegurada a gratificação de 100% sobre o valor.
Biga Kalahare foi o parlamentar que chamou para o encontro. O vereador não concorda com o valor do salário base. “É vergonhoso e humilhante, sobretudo para quem se dedica e estuda”, aponta.
Durante a reunião, foram feitos dois encaminhamentos. O primeiro, uma reunião com o prefeito Nélio Aguiar e o segundo, uma audiência pública. As duas ideias foram definidas em acordo entre os parlamentares e as lideranças sindicais.
Assim como todos os sindicatos presentes, o dos Assistentes Sociais não concorda com um único piso. Para a presidente Adelaine Siqueira, a proposta seria “um retrocesso; não é justo, o projeto como está não atende os anseios dos servidores concursados, nem daqueles que pretendem ingressar no serviço público”.
Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Santarém, é necessário discutir outras estratégias com o Executivo. Além do salário base, o presidente Jean Corrêa questionou a falta de objetividade da carga horária do servidor público, em que o texto atual fixa em 30 horas semanais. “Isso não está claro, precisa ficar definido. Estamos tentando ajustar o projeto às necessidades do funcionalismo público”, acrescenta.
Servidor público e membro da CCJ, o vereador Enf.° Murilo Tolentino destacou que, do ponto de vista legal e constitucional, a lei é pertinente. Por outro lado, acentua o parlamentar, não estaria justo do ponto de vista salarial. 
“Sou servidor público com formação em Enfermagem e não acho justo o salário para quem tem o nível superior; para este público, o salário base é muito baixo”, ressaltou o socialista cristão, que foi mais favorável à proposta de reunir com o prefeito. Murilo fez a ressalva de que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impõe limites ao gestor municipal.
A Comissão de Constituição e Justiça reuniu em três ocasiões diferentes para discutir a proposta de alteração da Lei Municipal. Nos outros encontros também participaram representantes sindicais, vereadores, membros do governo e até o prefeito. 
O presidente da CCJ vereador Erasmo Maia explicou que as reuniões foram realizadas para entender a dinâmica do Executivo e, dessa forma, chegar a uma proposta viável.
O governo informou à Comissão, as dificuldades em aumentar valores, principalmente por causa do limite de gasto com pessoal. “Vamos aprovar a matéria de forma responsável, atendendo aos interesses dos servidores públicos, dentro das possibilidades do município”, concluiu Erasmo.
