Na sessão desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) repercutiu o resultado da manifestação feita por ele discordando da apreensão de peixe fora do defeso por agentes do Ibama. A prisão foi motivada pela falta do Registro Geral da Praça durante a abordagem dos fiscais.
Jandeilson repudiou a apreensão, que significou alto prejuízo para os pescadores, porque o documento não é emitido na região, nem mesmo pela superintendência local do Ibama. De acordo com ele, instituições representantes dos pescadores, como a Associação Movimento dos Pescadores do Baixo-Amazonas (MOPEBAM), se mobilizaram para que o Ministério da Pesca faça alterações na lei.
O vereador ressaltou que concorda que as fiscalizações sejam feitas, mas discorda da cobrança de documentos que não são expedidos pelo órgão. Segundo manifestação do Ministério da Pesca apenas em 2024, quando o documento passar a ser emitido, poderá ser cobrado.
Jandeilson convidou os demais parlamentares para uma audiência que será realizada em Brasília, com lideranças políticas, para sugerir e discutir medidas que permitam o cumprimento da lei segundo a realidade dos pescadores da região.
