O vereador Professor Josafá Gonçalves (PL) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (13) para falar da reunião que teve na manhã do mesmo dia com a Secretária Municipal de Educação Maria José Maia. Em pauta, o andamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de aulas de educação física como componente curricular da rede municipal de ensino em Santarém, a ser integrado à proposta pedagógica da escola nas etapas da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental.
“Nós reunimos com a secretária de educação para falar do PL nº 2551/2022, que baseado na LDB, artigo 26, parágrafo 3º, obriga a implantação de aulas de educação física da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental. A votação ficou para outro momento e houve um entendimento com a Secretaria Municipal que esses profissionais que recebem pela folha do tesouro, possam, no ano letivo de 2023, receber pelo novo FUNDEB. A lei é bem clara, e é importante que esse recurso utilizado pelo tesouro pagando esses profissionais, possa ser utilizado em uma outra demanda da Semed”, explicou o vereador.
O parlamentar informou ainda sobre a alteração dos artigos 43 e 47 da Lei Municipal nº 17.246/2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do grupo magistério da Rede Municipal de Ensino de Santarém, no qual havia solicitado uma mudança na lei municipal. “Comunicamos e deixamos registrado que o PL de mudança dos artigos 43 e 47, fizemos uma indicação ao prefeito Nélio Aguiar, estamos conversando com a equipe de governo e esperamos que no decorrer do mês de janeiro e fevereiro de 2023 esses pedagogos possam realmente ter esse direito baseado na lei”, informou o parlamentar.
O vereador parabenizou ainda o prefeito Nélio Aguiar e a secretária de Educação Maria José Maia pelos avanços na educação do município e firmou mais uma vez seu compromisso através de seu mandato a favor da população santarena.
Josafá finalizou agradecendo ao presidente da Câmara de Vereadores Ronan Liberal pelo tempo que esteve ao lado na mesa diretora como 1º secretário e também como presidente da Comissão de Educação da casa legislativa e falou da oportunidade em continuar na mesa diretora pelo biênio 2023-2024. “Tivemos a felicidade de permanecer na mesa diretora como 3º secretário e quero assumir meu compromisso com o novo presidente Silvio Neto. Vamos estar juntos nesses dois anos de seu mandato e quero dizer que nosso compromisso continua com a educação pública de qualidade, com o desporto, com a população santarena”, finalizou.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa do vereador Prof. Josafá Gonçalves