No Dia Mundial dos Animais, lembrado na segunda-feira (04), o vereador Carlos Martins (PT) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Santarém.
Segundo o projeto, considera-se infração administrativa quando o motorista ou o passageiro de veículo automotor, motocicleta ou bicicleta, na ocasião do acidente, deixar de prestar socorro imediato ao animal atropelado, encaminhando-o à uma clínica veterinária.
A infração ainda acarretará multa no valor de duzentas Unidades Fiscais do Município de Santarém (UFMS) ao infrator, aplicada em dobro no caso de reincidência. O valor arrecadado a título de cobrança da multa será destinado às ONGs protetoras dos animais.
Por Keliane Tomé – Assessora de Imprensa do vereador Carlos Martins (PT)
