Organização Social Mais Saúde faz prestação de contas na Câmara Municipal de Santarém

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Presidente Ronan Liberal Júnior

Nesta terça-feira (29), foi realizada, na Câmara Municipal de Santarém, uma audiência pública para a prestação
de contas da Organização Social Mais Saúde. O presidente da Casa Ronan Liberal Júnior (MDB) ressaltou a importância da reunião proposta pelo vereador JK do Povão (PSDB) para tratar da administração, pela OS, do
Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotello e da Unidade de Pronto Atendimento.

Foram convidados para a audiência instituições que fazem o controle social: Ministério Público do Estado;
Conselho Municipal de Saúde; Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Santarém, por meio da Comissão de
Saúde; além dos gestores e prestadores de serviço da 9ª Regional de Saúde/SESPA e da Secretaria Municipal de Saúde. A OS Mais Saúde é a gestora das principais unidades de saúde de Santarém.

Vereador JK do Povão

O vereador JK do Povão justificou a sessão especial com denúncias que ele recebeu e que foram avaliadas pelo
parlamentar em visita às unidades geridas pela OS Mais Saúde, confirmando problemas como a falta de insumos, medicamentos, e de estrutura adequada para o trabalho e atendimento médico.

O tucano também argumentou que há falta de recursos humanos. “Nós precisamos saber o que acontece com a saúde em Santarém, quando as OS’s vieram pra cá a gente aplaudiu, mas hoje a gente percebe que elas não dão conta de administrar a saúde”, argumentou JK, que reclamou da falta de transparência.

Nastia Irina, do Conselho de Saúde.

Durante a sessão, a sociedade civil organizada participou por meio dos representantes de instituições de controle social. Foram apresentadas demandas e feitos questionamentos. A representante do Conselho Municipal de Saúde Nastia Irina apresentou a falta de condições de trabalho para profissionais do setor e a falta de pagamento do adicional de insalubridade. “Os trabalhadores não recebem o que têm direito, ao adicional de 40% por causa do risco da exposição à doença”, disse a médica.

O Conselho de Saúde também constatou a falta de medicamentos e insumos hospitalares, além de condições
sanitárias adequadas. As irregularidades foram alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado,
que estabeleceu medidas a serem tomadas pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde.

Outra instituição atuante é a comissão da Saúde da OAB/Subseção Santarém que recebe denúncias. A
representante desta comissão, advogada Gyanny Dantas, informou que a Ordem busca a efetivação do direito do cidadão, primeiro avaliando a denúncia. “Nós prestamos assistência, orientamos e, se for o caso, a gente judicializa, se for um direito coletivo, ou encaminhamos para os órgãos competentes, como o Ministério Público”,
frisou

Christiani Schwartz, diretora geral da OS

A diretora geral da OS Mais saúde Christiani Schwartz fez a prestação de contas expondo os dados sobre
atendimento e prestação de serviços. O Hospital Municipal de saúde de Santarém possui 153 leitos distribuídos
nas áreas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Pediátrica, Clínica Obstétrica, UTI e berçário. No Pronto
Socorro Municipal são 53 leitos e obstetrícia além de exames laboratoriais, radiografia, ultrassonografia,
tomografia e eletrocardiograma.

A UPA 24 Horas foi implementada com objetivo de superar as limitações no acesso aos serviços de urgência e
fortalecer a respectiva Rede de Atenção às Urgências garantindo atendimento oportuno e qualificado. Conforme
documento apresentado pela diretora da OS, o contrato estabelece o repasse de R$ 61.827.533,16 dividido em
doze parcelas de R$ 5.152.294,43.

Christiani explicou que, no período de enfrentamento à Covid 19, houve uma alteração no atendimento. No
período mais crítico da pandemia, a UPA se tornou exclusiva para atendimento à doença e o Pronto Socorro às
demais ocorrências. Nesse período houve também um aumento do valor dos medicamentos e insumos, além da
inflação que corrói o valor repassado. Segundo a planilha apresentada, as luvas cirúrgicas tiveram um aumento
de 488% e as máscaras de proteção facial 365%. Sobre os medicamentos, o aumento foi maior: dipirona 3.540% a mais, midazolam 2.344% mais caro, por exemplo.

A despesa com recursos humanos é na ordem de R$ 2.230.155,01; serviços terceirizados R$ 2.350.569,60;
somando todas as despesas com energia, internet, limpeza e outros itens a OS gasta mensalmente, segundo a
prestação de contas, R$ 7.030.465,02, um valor bem acima da parcela custeada pela prefeitura. Para arcar com
essas despesas e manter o atendimento, a diretora explicou que tem alinhado estratégias junto à Secretaria
Municipal de Saúde.

Secretária de Saúde Vânia Portela

A gestora da SEMSA Vânia Portela lembrou que o Pronto Socorro Municipal, Hospital Municipal e UPA 24Hs,
são unidades que fazem parte do SUS, seguindo modelo de atendimento de portas abertas, o que significa que
todos os pacientes são atendidos. Essa demanda incluiu doentes de municípios da região metropolitana de
Santarém, do Baixo Amazonas e da Rodovia BR 163.

Vânia acrescentou que a gestão preza pela transparência e, mesmo durante a pandemia, manteve os serviços e
atendimento. Citou os investimentos em áreas como traumatologia e melhorias desenvolvidas dentro do Pronto
Socorro e Hospital Municipal. “O problema da saúde em Santarém não é gestão, é recurso, é financiamento. A
gente só recebe recursos de custeio e não de investimento, por isso nós temos buscado recursos dos governos
estadual e federal”, declarou.

Aline Liberal, diretora da SESPA

A 9ª Regional da Secretaria Estadual de Saúde Pública desenvolve atendimento de especialidades por meio de
unidades especializadas como o Hospital Regional do Baixo Amazonas, Unidade de Referência em
Especialidades e nos municípios o combate a endemias como dengue, malária e outras arboviroses. Para este
trabalho a diretora da Sespa Aline Liberal explicou que são desenvolvidas parcerias com os municípios para
“atendermos a demanda de uma região geograficamente única e especificidades”, enfatizou.

Ao final das discussões foram encaminhadas algumas demandas para melhorar o serviço nas principais unidades de saúde pública de Santarém. Uma delas será o esforço concentrado dos participantes para ampliar os recursos para a manutenção do HMS e UPA 24h. “E isso será feito junto ao Ministério da Saúde e das bancadas que cada vereador tem ligação, principalmente a nível federal”, explicou o presidente Ronan Liberal, acrescentando que a Comissão de Saúde da Casa também vai alinhar com a equipe de fiscalização da SEMSA o acompanhamento do cumprimento do contrato da OS. “E o terceiro passo será esse diálogo junto ao governo do estado para uma discussão desse repasse e o fortalecimento das políticas públicas de saúde nos municípios do entorno para aliviar o sistema público do município de Santarém”, concluiu

 

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