Órgãos e redes de proteção debatem em audiência pública na Câmara Municipal de Santarém a violência sexual contra crianças e adolescentes

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Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Santarém realizou audiência pública para discutir o número
crescente de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no município. A reunião, proposta pelo
vereador Enfermeiro Murilo Tolentino (PSC), teve a participação de representantes da sociedade civil que
formam uma rede de proteção capaz de assistir às vítimas e inibir os atos de abuso.

De acordo com o parlamentar, o assunto deveria ser discutido o ano inteiro. De acordo com Tolentino, são muitos os desafios de trabalhar essa questão social: “na lei, é muito bonito, mas quando chega pra ver a nossa realidade, não está acontecendo. É muito bom debatermos na Casa do Povo, com todas as autoridades envolvidas, pra gente chegar em políticas públicas que impeçam novos casos ou que possibilitem mais apoio às vítimas e façam com que o abusador vá pra cadeia”, ressaltou.

Na Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes, diariamente são feitos registros que
espelham a gravidade do problema. O trabalho de assistência e investigação é feito por uma equipe
multiprofissional em sigilo absoluto. Segundo o delegado Alexandro Napoleão, a maioria das ocorrências que
chegam até o órgão tem conotação sexual. “A maioria, dentre esses casos, envolve parentes próximos, sobretudo, pais e padrastos”, acrescentou.

Napoleão apontou, também, a existência de outro ambiente que revela deficiências que culminam em casos de
violência sexual contra menores de 18 anos: as escolas. Diante disso, colocou a possibilidade de implantação de câmeras de segurança nos ambientes escolares, em prevenção contra ações criminosas e favorecimento do
trabalho de investigação da polícia. Questionado sobre a necessidade de um plantão que oferecesse o serviço de atendimento em 24 horas às vítimas, o delegado falou que o cenário está sendo avaliado pela direção superior da Polícia Civil em Belém.

O Comandante do Comando de Policiamento Regional I, coronel Aldemar Maués, falou do trabalho do
Policiamento Comunitário Escolar, que consegue identificar nas crianças e adolescentes alguns sinais de que
sofreram violência sexual e, a partir disso, comunicam os responsáveis e/ou a direção das escolas: “Já houve
alguns casos em que foi descoberto o abuso pelos nossos policias do Policiamento Comunitário Escolar”, afirmou.

O coronel também ressalta a ampla ocorrência desses casos no âmbito familiar das vítimas e reforça que a Polícia Militar tem um trabalho ostensivo de combate ao problema.

O representante da Associação dos Conselhos Tutelares, Rogério Batista, celebrou o fato de Santarém ter uma
Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes. Mas, lamentou a deficiência no
atendimento, como a falta de um plantão 24 horas. Ele também lamentou que não haja discussões a respeito de
uma pauta tão importante como esta, em pleno mês de combate ao abuso e violência sexual contra crianças e
adolescentes. Para o presidente da associação, é necessário o fortalecimento de equipamentos públicos, que
possibilite maior parceria entre os órgãos de atuação, para que as ações de combate sejam mais eficazes: “a união faz a força”, ressaltou.

Glaucya Fiore, coordenadora da Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
Social (SEMTRAS), destacou a rede de ações descentralizadas, com blitz em parceria com a Policia Militar,
Policia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para conscientizar a população
santarena a respeito da importância de voltar os olhares para um problema tão sério como a violência sexual
contra menores. Fiore lamentou que alguns casos não tenham resolução, já que muitas mães têm receios com
relação a possíveis represálias que possam sofrer depois de realizarem denúncias, mas reitera: “nós, enquanto
redes, estamos prontos pra atender crianças, adolescentes e suas famílias”, garantiu.

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