A Câmara Municipal de Santarém, por meio da Comissão de Saúde e Saneamento e demais vereadores, tem realizado fiscalizações recorrentes na Unidade de Pronto Atendimento 24horas, hoje exclusiva para pacientes com sintomas de Covid-19 para garantir o devido e adequado atendimento. A instalação dos leitos e a regulação de pacientes no Hospital Municipal também receberam atenção dos parlamentares. Eles fiscalizam ainda, com rigor, a instalação do Hospital de Campanha em Santarém.
A Recomendação Conjunta 002/2021 foi publicada no dia 05 de fevereiro. No texto, o Ministério Público do Estado do Pará, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho fizeram recomendações aos poderes executivos Federal, Estadual e Municipal. Entre as recomendações está o acompanhamento técnico das instalações de atendimento a pacientes com Covid-19.
A recomendação levou em consideração a crescente de pacientes graves infectados pelo vírus; o aumento no número de mortes, bem como a necessidade de transferência de pacientes para outros municípios devido à falta de leitos em Santarém.
Além de visitas técnicas para a instalação e adequado funcionamento do novo Hospital de Campanha em Santarém, o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e os leitos de Covid do Hospital Municipal de Santarém, o documento recomenda ainda, que sejam garantidos nos serviços de saúde: insumos, medicamentos e equipamentos adequados à necessidade.
Os MP’s recomendam, por meio do documento, a imediata transferência para outras unidades do Estado e da Federação, de todos os pacientes da rede pública, a depender do seu estado clínico, que porventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento de insumo, medicamentos ou estrutura. Devendo encaminhá-los para outros estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora domicílio), deixando na Região do Baixo Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente.
A Câmara Municipal de Santarém, por meio da Comissão de Saúde e Saneamento e demais vereadores, tem realizado fiscalizações recorrentes na Unidade de Pronto Atendimento 24horas, hoje exclusiva para pacientes com sintomas de Covid-19 para garantir o devido e adequado atendimento. A instalação dos leitos e a regulação de pacientes no Hospital Municipal também receberam atenção dos parlamentares. Eles fiscalizam ainda, com rigor, a instalação do Hospital de Campanha em Santarém.
A Casa de Leis, que também é um serviço essencial, tem adotado uma rotina que garante segurança sanitária aos colaboradores. Além do uso obrigatório de instrumentos como máscara, álcool e locais para higiene das mãos. Também foi reduzido o número de colaboradores nas salas e espaços de trabalho, além de manter os colaboradores portadores do grupo de risco em home office.
As ações e rotinas modificadas são necessárias para conter a contaminação e aumento de pacientes que demandam leitos de hospital. Por isso, a Câmara tem estimulado a conscientização da população e a ação do Poder Executivo.
