Poder Legislativo recebe prestação de contas da Prefeitura de Santarém.

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A população santarena já pode conferir toda a prestação de conta das atividades do Poder Executivo de Santarém no quadrimestre referente aos meses de junho a setembro deste ano. Isso, porque os balancetes já se encontram nas dependências da Casa Legislativa, à disposição do povo.

De acordo com o art. 44 da Lei Orgânica do Município, “o prefeito e o presidente da Câmara Municipal ficam obrigados a apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios balancetes quadrimestrais, até trinta dias após encerrado o quadrimestre (…) ficando cópias de tais balancetes e da respectiva documentação no prédio da Câmara Municipal”.

 

O presidente da Câmara de Santarém Ronan Liberal Jr. enfatiza que a Câmara tem um compromisso com a fiscalização da administração pública e, também, com o povo, que precisa tomar conhecimento do resultado de cada ato administrativo. “É um compromisso que esta Casa tem com a transparência dos atos administrativos e com o que reza a Lei Orgânica do Município. A prestação de contas ficará por trinta dias, no mínimo, em local de fácil acesso, para conhecimento da população”, destacou.

A população pode conferir a prestação de contas em horário de expediente, todos os dias, das 8h as 14h,

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