Pontes questiona Lei Orçamentária Municipal

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Na sessão dessa segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Alysson Pontes (PSD) manifestou insatisfação com os valores propostos pelo poder executivo na Lei Orçamentária Anual. Os valores ultrapassam R$ 1 bi.

O parlamentar considera incompatível com a arrecadação municipal. De taxas e impostos municipais a prefeitura de Santarém arrecada R$200.000.000,00 (duzentos milhões) segundo estimativa do vereador. Somam a este valor transferências correntes que são de outras fontes de renda, como emendas parlamentares.

Citou como exemplo os valores para educação. R$ 504.904.341,00 devem ser investidos em estrutura para escola, entre outros. Neste item, Alysson lamentou que as escolas em Santarém continuam em situação precária, faltando itens básicos como carteiras, bebedouros.

Por outro lado, na área de iluminação pública, a prefeitura pretende arrecadar, segundo o parlamentar, R$ 35 mi. Por conta disso, convidou os consumidores a avaliarem o serviço que é prestado, pois recebeu denúncias de bairros que se quer tem posteamento.

Reiterou que a Câmara tem atuado em parceria com o Executivo, aprovando leis e possibilitando o uso do recurso público. Assim como os demais parlamentares, Alysson recebeu, em várias ocasiões, demandas e solicitações de comunidades e bairros do município. “Nós não somos executores do orçamento, mas é aqui que os pedidos caem. Eu não me sinto confortável em aprovar esse orçamento, nosso compromisso é defender os interesses da população”, defendeu.

Os gastos do Município em 2023, previstos pelo Poder Executivo, aprovados em plenário, são de R$ 1.640.507.987,94.

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